Documento contou com os votos a favor do PS, as abstenções do PAN, do Livre e dos deputados do PSD/Madeira a oposição de todos os outros partidos.
Acaba de ser aprovado, em votação final global, o Orçamento do Estado para 2022. O documento contou com os votos a favor de toda a bandada do PS, as abstenções do PAN, do Livre e dos três deputados do PSD/Madeira e a oposição de todos os outros partidos.
A aprovação já estava garantida pelos deputados do PS, que têm a maioria absoluta dos 230 lugares no parlamento. Juntaram-se as abstenções dos deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Patrícia Dantas, assim como dos deputados únicos do PAN, Inês Sousa Real, e do Livre, Rui Tavares.
PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra a proposta.
Chega assim ao fim um processo que começou em outubro no ano passado, tendo sido interrompido devido ao chumbo do Orçamento e, consequentemente, pelas eleições legislativas antecipadas, que resultaram numa maioria absoluta do PS.
Os últimos quatro dias de votações e debate na especialidade ficam marcados pela falta de medidas para fazer face à inflação.
O documento sai da especialidade com poucas alterações e mesmo as propostas da oposição aprovadas – o PAN e o Livre foram os que conseguiram maior número de “vitórias” — terão reduzido impacto orçamental, um cenário diferente do período da ‘geringonça’.
O debate do OE2022, que só vai vigorar durante meio ano, quase não teve surpresas e foi marcado por várias trocas de acusações entre bancadas e incidentes parlamentares com admissões de propostas.
O caso mais polémico — e que consumiu várias horas de debate quer na Comissão de Orçamento e Finanças quer no plenário — envolveu uma proposta de alteração do PS que na sua substituição incluiu um novo artigo e, por esse motivo, o presidente da comissão em exercício, Hugo Carneiro, rejeitou a sua admissão.
No dia seguinte, e após uma longa discussão, a proposta acabou por ser aceite pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, apesar das fortes críticas da oposição de que se abriu “um precedente grave” e que houve violação das regras, para além de acusações ao PS de estar a impor a força da sua maioria absoluta.
