A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, com a abstenção dos dois vereadores do PSD, a adjudicação, por 1,2 milhões de euros, da requalificação de 24 habitações do bairro municipal da Costeira, em Alvarães.
Na apresentação da proposta de adjudicação, o presidente da Câmara, Luís Nobre, referiu que o documento vai agora ser submetido a visto do Tribunal de Contas.
“Se tudo correr bem, a intervenção deverá arrancar num prazo de 60 dias”, referiu.
Luís Nobre destacou ainda que a empreitada, lançada a concurso público em janeiro por mais de 1,4 milhões de euros, “viu o valor base reduzido em cerca de 14%, o que é positivo para as contas municipais”.
A intervenção hoje adjudicada tem um valor de 1,197.090,63 euros, montante a que acresce o IVA, e um prazo de execução de 450 dias.
As obras de requalificação e beneficiação da urbanização municipal da Costeira vão decorrer ao abrigo da Estratégia Local de Habitação (ELH).
Viana do Castelo tem, no total, 27 milhões de euros para investir na ELH, sendo que 18 milhões dependem exclusivamente do município e nove milhões de particulares.
Aquele montante tem de ser executado até 2026 para dar uma resposta habitacional condigna a 686 famílias, correspondendo a cerca de 2.500 pessoas.
A construção do bairro mineiro da Costeira é anterior à década de 50. As casas foram sendo construídas pelos trabalhadores do barro de Alvarães, que se dedicavam ao fabrico artesanal de telha naquela freguesia de Viana do Castelo.
Documentação recolhida pela Junta de Freguesia “atesta a existência de fornos de fabrico de telha desde o século XVI, mas é quase certa a sua anterioridade, pois há indícios de ter sido naquela zona que se fabricou alguma da telha que cobriu o Mosteiro da Batalha”.
O fabrico de materiais cerâmicos na freguesia fica a dever-se a “uma grande quantidade de jazidas argilosas que possui, cuja qualidade é comprovada pelo facto de, num passado ainda recente, virem industriais de Leiria e Alcobaça comprar barro à freguesia de Alvarães”.
De acordo com informação que consta na página oficial da autarquia na Internet, nas urbanizações municipais residem 229 famílias, num número aproximado de 1.000 pessoas.