Tribunal de Contas Europeu elogia esforço preventivo após 2017, mas aponta falhas na aplicação de fundos do PRR
As despesas com a prevenção de incêndios em Portugal registaram um crescimento significativo, passando de apenas 20% do total em 2017 para 61% em 2022, segundo revelou esta quarta-feira o Tribunal de Contas Europeu (TCE). A mudança de paradigma, motivada pelos trágicos incêndios de 2017, colocou a prevenção à frente do combate no que toca à distribuição do investimento público.
De acordo com o relatório do TCE sobre a aplicação dos fundos europeus na luta contra os fogos florestais, Portugal alocou, em 2022, cerca de 529 milhões de euros a medidas relacionadas com incêndios — 324 milhões para prevenção e 205 milhões para combate. Em 2017, o cenário era bem diferente: apenas 28 milhões foram aplicados em prevenção e 115 milhões no combate.
“Portugal melhorou as medidas preventivas na sequência dos grandes incêndios de 2017. O investimento na prevenção excede o do combate desde 2020”, destaca o relatório, que elogia o país por evitar a chamada “armadilha do combate” — o ciclo de respostas reativas sem resolver as causas profundas dos incêndios.
No entanto, o TCE alerta para falhas graves na aplicação dos fundos europeus, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O relatório refere casos de projetos mal selecionados ou aprovados sem o envolvimento de todas as entidades competentes. Um dos exemplos citados é o financiamento de medidas contra incêndios numa zona de inundações, sem avaliação adequada da necessidade real, já que a área estava parcialmente submersa devido a uma barragem.
Entre 2014 e 2020, estavam previstos 615 milhões de euros do PRR para ações contra incêndios, valor superior aos 332 milhões efetivamente pagos nesse período por fundos estruturais europeus.
O relatório do TCE, que incluiu auditorias em Portugal, Espanha e Grécia, conclui que os fundos da União Europeia para a prevenção e combate aos fogos florestais “nem sempre são direcionados para as zonas com maior risco e necessidade”.
Portugal mantém-se como o país da UE com maior percentagem do território afetado por incêndios florestais entre 2006 e 2022. Nos últimos quatro anos, o país registou uma média de 1.900 incêndios anuais e mais de 5.250 km² de área ardida — mais do que toda a região do Algarve
