A Vodafone disse hoje esperar que a decisão da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) sobre o litígio com a Meo, relativo ao pagamento pela ocupação dos postes, seja “de justiça”, enquanto a Altice considera o caso “surpreendente”.
“Saíram várias notícias dizendo que a Vodafone usa postes da Altice e não paga, mas isso não é o uso, já que colocámos cabos de rede em postes da Altice e pagamos por eles. A questão que está aqui em causa é o ‘drop’ do cliente, que corresponde à ligação final”, disse Madalena Sutcliffe, diretora Jurídica e de Regulação da Vodafone Portugal, que falava no Digital Business Congress, em Lisboa.
De acordo com a responsável, “as regras de acesso aos postes [de outra operadora] são reguladas pela Anacom e existem desde 2010” e, desde essa data até 2015, “a Meo nunca pediu nada a ninguém que pagasse a instalação do ‘drop'”.
“Em 2015, chega a Altice e tem um entendimento diferente”, realçou, vincando que, “para a Vodafone, é absolutamente claro que as regras aprovadas pela Anacom indicam que não existe procedimentos que obriguem a esse pagamento”, explicou Madalena Sutcliffe.
Porém, na altura, a Vodafone aderiu a isto porque “tinha necessidade”.
“Quando se apercebeu do impacto que isto tinha no seu negócio e que a nenhum outro operador estava a ser exigido o mesmo – no fundo tínhamos de avisar a Altice quando íamos instalar ‘drops’, dando informação sobre o cliente final – […] é evidente que abandonámos” o pagamento, adiantou.
Madalena Sutcliffe notou que “a taxa média de cancelamentos da ativação subiu neste período”.
Por essa razão, “estamos confiantes” que a decisão final da Anacom sobre o litígio “seja no sentido de justiça”, concluiu.
Versão diferente apresentou Sofia Aguiar, da Direção de Regulação, Concorrência e Jurídica da Altice: “Para nós, é absolutamente surpreendente haver operadores ou um operador que tenta ou ambiciona usar infraestruturas sem fazer um pagamento”.
Além disso, “não é verdade que os operadores não cumpram as regras” da oferta de referência de acesso a condutas (ORAC), insistiu.
Segundo Sofia Aguiar, a dona da Meo “tem procedimentos específicos” para assegurar esse cumprimento e vai “acompanhando a situação no terreno”, sendo que “sempre que encontra uma situação indevida dá conhecimento à Anacom”.
Sobre o litígio em causa, disse esperar que a Anacom mantenha o sentido da decisão inicial, de que os ‘drops’ da Vodafone foram colocados de forma indevida, apesar de assegurar que a Altice vai continuar a permitir a utilização das suas infraestruturas por terceiros.
“Obviamente que vamos é procurar que a utilização das infraestruturas seja feita consoante o que está nas ofertas, nomeadamente em termos de preço”, sublinhou.
Em causa está o litígio entre as operadoras de telecomunicações Meo e a Vodafone relativamente às intervenções efetuadas por esta última nos postos da primeira, com a Altice a reportar que, a partir de agosto de 2017, a Vodafone deixou de lhe apresentar os pedidos de acesso aos postes e de pagar os preços tabelados para o efeito.
Em agosto, a Anacom deu razão à Meo, considerando que “não há fundamento” para a Vodafone ter deixado “unilateralmente” de pagar os valores referentes à ocupação dos postes, num total acumulado que deverá rondar um milhão de euros.
Porém, já em setembro, o regulador informou que suspendeu a execução da decisão referente ao litígio após a Vodafone ter recorrido da deliberação, estando a tomar uma decisão final.
Presente na ocasião, a diretora Jurídica e de Regulação da NOS, Filipa Carvalho, vincou que “se torna imperativo o regulador forçar a partilha de infraestruturas” entre operadores, isto a “um preço adequado”.
Aludindo ao litígio, afirmou que “falta fazer uma revisão estrutural dos preços” da ORAC, já que, tendo em conta os valores cobrados pela Altice, “a rede está a ser paga 5,6 vezes”.