Cooperação no âmbito do desenvolvimento de Bilhética Integrada e Informação ao Público em Tempo Real para o território do Quadrilátero Urbano e Comunidades Intermunicipais do Ave e Cávado.
O Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, presidiu esta sexta-feira, 12 de outubro, à celebração do protocolo de mobilidade entre o Quadrilátero Urbano, CIM do Ave e CIM do Cávado, no sentido de serem criadas sinergias entre as diferentes autoridades de transporte do território e concluir a candidatura em curso a Sistemas de Bilhética Integrada e Sistemas de Informação em Tempo Real ao programa Norte 2020.
A sessão decorreu no Câmara Municipal de Guimarães e contou com as presenças de Domingos Bragança, Presidente do Conselho Executivo do Quadrilátero, Ricardo Rio, Presidente do Conselho Intermunicipal do Cávado e ainda António Cardoso, Vice-presidente do Conselho Intermunicipal do Ave.
“A Associação Quadrilátero cumpre uma das metas essenciais da sua fundação ao contribuir um fim específico para os quatro concelhos, mas está a fazer mais nesta parceria com as Comunidades do Ave e Cávado ao abranger uma área fundamental em relação ao serviço público de passageiros, através desta candidatura à mobilidade integrada para uma candidatura a apresentar até ao final do ano” destacou Domingos Bragança, na qualidade de anfitrião, destacando a “articulação dos recursos públicos e privados” a fim de registar “uma mobilidade integrada de maior eficiência e para maior satisfação da população”.
O Secretário José Mendes enalteceu o espírito deste protocolo, no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (Lei n.º 52/2015, de 9 de junho), defendendo a “descentralização de competências” garantindo que da parte do Governo existirá “transferência de meios” na sequência das responsabilidades atribuídas às autoridades de transporte.
Em representação da CIM do Cávado, Ricardo Rio, sublinhou o momento de “relevância especial” e apelou à “equidade de tratamento” pela parte do Governo no plano de território. O Vice-presidente da CIM do Ave, António Cardoso, destacou o elemento de “proximidade” para a aposta no “desenvolvimento de um serviço fundamental para o desenvolvimento da região e do país”. Considerou ainda que a “descentralização de poder deve ter em atenção a atribuição das verbas necessárias para as mesmas competências”.
O documento assinado esta sexta-feira estabelece as formas de cooperação e os compromissos entre as autoridades de transporte representadas, tendo como objetivo o desenvolvimento e a operacionalização de um Sistema de Bilhética Integrada e de Informação ao Público em Tempo Real para o território do Quadrilátero Urbano (Municípios de Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão) e que possa ser alargado a todo o território das Comunidades Intermunicipais do Ave e do Cávado. No âmbito das ações programadas, será submetida uma candidatura ao Norte 2020.
