Ministro do Ambiente diz que se a medida entrasse já em vigor a gasolina ficaria 9 cêntimos por litro mais barata e o gasóleo baixaria 1 cêntimo. Mas a proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros terá de ser discutida primeiro pelos deputados
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a proposta de lei para poder intervir nas margens das gasolineiras, limitando essas mesmas margens na venda de gasolina e gasóleo simples e de gás de garrafa. No anúncio desta iniciativa, contudo, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, não avançou pormenores sobre o desenho dessa proposta.
“O diploma, a submeter à apreciação da Assembleia da República, vem alterar o regime jurídico vigente no sentido de habilitar o Governo a intervir com a fixação de margens máximas em todas as componentes das cadeias de valor de gasolina e gasóleo simples e de GPL [gás de petróleo liquefeito] engarrafado, assegurando a disponibilidade de uma ferramenta para dar resposta adequada e proporcional a eventos de distorção no mercado nos combustíveis essenciais à vida dos consumidores e das empresas”, refere o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira.
Em conferência de imprensa, Matos Fernandes estimou que se a medida fosse aplicada hoje a gasolina poderia ficar 9 cêntimos por litro mais barata e o gasóleo 1 cêntimo mais barato.
Mas a proposta de lei tem ainda de ser apreciada e votada no Parlamento. Matos Fernandes lembrou que “na Assembleia da República existem propostas diferentes desta que merecem ser discutidas em conjunto”.
Na sua intervenção, o ministro do Ambiente salientou que esta proposta de lei permitirá ao Governo por portaria e “por períodos limitados no tempo, de um ou dois meses” fixar administrativamente a margem máxima de venda dos combustíveis.
Para tal, o Governo recorrerá aos preços de referência e aos dados monitorizados diariamente pela ENSE, a entidade que fiscaliza o setor dos combustíveis.
