Recorde-se que se trata de um acordo que foi assinado na “primeira década deste século”, no “quadro de uma parceria estratégica” com a Rússia.
ministro português dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, confirmou esta quarta-feira que a União Europeia (UE) vai mesmo colocar um ‘ponto final’ ao “acordo de facilitação de vistos” assinado “na primeira década deste século”, no “quadro de uma parceria estratégica” com a Rússia.
A decisão foi tomada numa altura em que, de acordo com o governante, tal “parceria estratégica já não existe” – e, por isso, “não há razão nenhuma para termos em relação à Rússia um mecanismo de facilitação de vistos que nós também não temos com tantos outros países do mundo”.
As declarações foram proferidas à saída de um encontro com os homólogos dos restantes países que fazem parte do bloco europeu, que está a decorrer desde ontem em Praga, na República Checa.
Esse término do acordo de facilitação de vistos com a Rússia “vai levar a um grau de exigência muito maior e a um crivo mais apertado na verificação da documentação de cada viajante para a União Europeia”, explicou o ministro.
João Gomes Cravinho alertou ainda para a necessidade de um “trabalho técnico complexo, que está atualmente a ser feito, relacionado com a circulação de russos que já têm visto”. Como apontou, existem “cerca de 12 milhões de vistos Schengen emitidos para cidadãos russos” e, neste momento, estão a ser verificadas as “condições que permitem a alguns países condicionar, nomeadamente aqueles que têm fronteiras terrestres com a Rússia, […] esse fluxo” de viajantes.
Explicando o modo de funcionamento desta medida, João Gomes Cravinho referiu que os “vistos já emitidos mantêm-se válidos. Contudo, o visto não significa o direito automático de entrada”. E prosseguiu: “ao verificar na fronteira [esse documento], cada país tem o direito de considerar que um potencial visitante pode constituir uma ameaça à segurança nacional e, portanto, condicionar o acesso”.
Neste momento, os 27 Estados-membros estão a trabalhar para ver “como essa realidade pode ser posta em prática, particularmente nos países que já têm um número muito elevado de cidadãos russos”. Alguns dos quais são, fez questão de salientar o responsável português pela pasta dos Negócios Estrangeiros, “bem-intencionados” e que estão “até em fuga do regime de [Vladimir] Putin”, o presidente da Rússia.
Quanto à postura que Portugal prevê assumir neste âmbito, o ministro elaborou que, devido ao fim deste acordo, vai “haver um fluxo menor” de concessão de vistos por parte de Portugal. Isto numa altura em que, “quando comparando com os números de 2018 e 2019”, o país está já a “emitir muito menos vistos”.
“Nós não temos números muitos elevados de russos a virem para Portugal, não somos dos países para os quais os russos mais viajam, mas haverá ainda menos do que atualmente”, concluiu João Gomes Cravinho.
Porém, a tutela admitiu que pode haver uma facilitação de concessão de vistos a cidadãos russos em certas situações. “Razões humanitárias nunca devem ser postas em causa”, respondeu o ministro a este propósito, que considerou que apesar de “quaisquer divisões que possam existir entre os países […], temos uma humanidade comum que nunca deve ser posta em causa”. E, portanto, a concessão de “vistos humanitários” devem ser sempre “pensados nessa ótica”.
Também os estudantes “são bem-vindos” em Portugal. “Nós queremos jovens, de qualquer nacionalidade, que queiram vir para o nosso país, para a Europa, de um modo geral, que queiram aprender nas nossas instituições e, também, ser expostos ao nosso modo de vida e à nossa forma de pensar”, disse o ministro português dos Negócios Estrangeiros.
Até porque “a ideia de condicionar o acesso de russos não deve ser pensada como abrangente a toda a população russa”, afirmou o governante. “Nós não queremos transformar aquilo que é uma medida restritiva, provocada pela invasão da Ucrânia, numa medida contra todo o povo russo. Temos de ser seletivos na forma como aplicamos as restrições”, acrescentou.
João Gomes Cravinho considerou que esta foi uma medida “equilibrada” e “aceitável” para todos os Estados-membros do bloco europeu – e, também, com um “impacto real”, no âmbito daquilo que é a postura de condenação da União Europeia face à invasão levada a cabo pela Rússia.
Durante a reunião desta manhã, em que foi discutido “todo o relacionamento” da União Europeia “com a Rússia”, João Gomes Cravinho fez questão de assinalar a “grande vontade” – que acabou por ser bem-sucedida -, de se manter uma “unidade” face às matérias abordadas e de “encontrar uma solução partilhada” face às mesmas, “apesar dos diferentes pontos de vista” apresentados cada um dos 27 Estados-membros.
