O Parlamento Europeu aprovou hoje uma resolução que contesta as alterações à lei eleitoral polaca e a criação de uma comissão encarada como um instrumento para restringir a oposição política, nomeadamente o ex-presidente do Conselho Europeu Donald Tusk.
A resolução, aprovada por 472 votos a favor, 136 votos contra e 16 abstenções, conclui que as alterações ao Código Eleitoral polaco “são profundamente preocupantes” e podem discriminar as pessoas que votam no estrangeiro.
No mesmo texto, os eurodeputados também expressam a sua preocupação perante a criação de uma Comissão de Estado para a análise da ingerência russa na segurança interna da Polónia entre 2007 e 2022, que tem poderes para impedir indivíduos de concorrerem a cargos públicos.
O organismo está a ser encarado como um meio para restringir a atividade da oposição na Polónia, incluindo o antigo primeiro-ministro e ex-presidente do Conselho Europeu Donald Tusk, atualmente líder do maior partido da oposição polaca, a Plataforma Cívica.
Ainda sobre a referida Comissão de Estado, os eurodeputados sustentam que se a sua criação não for revogada, a Comissão Europeia deverá avançar para um processo de infração acelerado, solicitando medidas provisórias ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
