Decorreu hoje, dia 9 de Abril, a terceira Reunião da Plataforma de Concertação Intermunicipal da Região Norte. A iniciativa serviu, sobretudo, para discutir a reprogramação do Portugal 2020 e tomarem uma posição colectiva sobre o tema. A iniciativa juntou os presidentes e representantes das seguintes entidades: CIM Alto Tâmega; CIM do Ave; CIM do Cávado; CIM do Alto Minho; CIM do Douro; CIM do Tâmega e Sousa; CIM das Terras de Trás-os-Montes e Área Metropolitana do Porto.
Em discussão esteve a intenção do Governo em transferir verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para o Fundo Social Europeu, no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte, para fazer face a despesas que os Autarcas da região Norte consideram ser da responsabilidade do Orçamento do Estado. Na reunião foi aprovado um documento que será enviado ao Primeiro-ministro de Portugal, com quem esta plataforma se pretende reunir o mais brevemente possível.
Segundo Ricardo Rio, presidente da CIM Cávado, é ´muito importante´ a justiça na aplicação das verbas como forma de promover um desenvolvimento coeso e justo do território nacional. “Consideramos que há princípios que não estão a ser respeitados e não aceitamos o reforço na má política de canibalização dos quadros regionais por despesas correntes do Orçamento de Estado. Esta tendência tem vindo a agravar-se, nomeadamente com a imposição de proceder à acomodação de aproximadamente 230 milhões de euros para fazer face a despesas do Ministério da Educação e do Ensino Superior”, afirmou o Autarca no final da reunião, que se realizou no Museu dos Biscainhos, em Braga.
O Edil apontou também a escassez de fundos disponíveis em áreas de investimento prioritárias e estruturantes para a região, como o são as acessibilidades a localizações empresariais, equipamentos e serviços colectivos e políticas de reabilitação e regeneração urbana, bem como a necessidade de dar um ´impulso significativo´ na execução do actual quadro comunitário, cuja taxa de execução se cifrava nos 23% em Fevereiro último.
“Estas vertentes não foram acauteladas e a reprogramação deveria servir para reforçar verbas no desenvolvimento destas áreas”, sublinhou, criticando o agravamento das descriminações e a discrepância de tratamento das regiões por parte do Estado central: “É incoerente por parte do Governo imputar fundos comunitários a despesa corrente nas regiões que mais necessitam, quando estes deveriam ser utilizados para promover o desenvolvimento, e financiar a despesa corrente em zonas que não têm acesso a fundos comunitários”.
Como referiu Ricardo Rio, a plataforma pretende reunir brevemente com o Primeiro-ministro dando-lhe conta dos seus argumentos e reivindicações, de modo a ´corrigir estas lacunas do Quadro Regional´.
A próxima reunião da Plataforma de Concertação Intermunicipal da Região Norte está agendada para o dia 2 de Maio, em Alfândega da Fé. Nesta reunião foram ainda abordados temas relacionados com o financiamento do Portugal 2030, as concessões de energia eléctrica em baixa tensão e outros assuntos de interesse intermunicipal.
