Apreciações parlamentares do diploma do Governo que descongela parcialmente a contagem do tempo de serviço são votadas na tarde desta quinta-feira em reunião da Comissão de Educação. Saiba o que está em causa.
Está marcada para esta tarde a votação dos três diplomas de alterações ao descongelamento da carreira dos professores apresentados pelo PCP, BE e pelo PSD. Hoje é o dia D em que se poderá perceber se o Governo irá ou não ser obrigado, pela conjugação de vontades da oposição, a fazer a contabilização integral do tempo de serviço dos professores que esteve congelado nove anos, quatro meses e dois dias.
1600 milhões de euros
Em 2017, o Governo dizia que o descongelamento total das progressões custaria 600 milhões de euros. Já este mês, o ministro das Finanças explicou que a contabilização integral do tempo de serviço dos professores e as progressões derivadas do descongelamento das carreiras, representarão “4% de toda a massa salarial do Estado”. O “maior aumento da despesa permanente desta legislatura”, disse Mário Centeno, alertando para o risco que esta medida traria às contas públicas. Contas feitas, a recuperação total do tempo de serviço representará um aumento anual da despesa de 635 milhões de euros.
2. O que defende cada um dos partidos
O PCP defende a contabilização dos nove anos, quatro meses e dois dias (num total de 3411 dias). Esse tempo seria recuperado nos salários de forma faseada ao longo de sete anos, sendo o primeiro ano o corrente. Os comunistas querem que fique definido que o tempo de serviço congelado possa ser usado não apenas para a progressão na carreira, mas também — em alternativa e a pedido do professor — que possa ser considerado para o acesso à aposentação ou para a dispensa de obtenção de vaga para acesso aos 5.º e 7.º escalões.
O Bloco de Esquerda também advoga alterações legislativas que não ponham em causa os dois anos, nove meses e 18 dias já aprovados pelo Governo, mas que permitam contabilizar o resto do tempo de serviço nos próximos anos. Ao mesmo tempo, e como o PCP, o BE quer garantir medidas que acautelem os direitos de quem já está perto da idade da reforma.
O PSD defende a contabilização do tempo total da carreira congelada dos professores, mas não assume qualquer calendário e remete para negociações a serem conduzidas pelo Governo.
3. E o CDS?
Também o CDS formalizou no último mês o seu apoio à recuperação integral do tempo de serviço. No entanto, a proposta do CDS não surge no agendamento da sessão parlamentar.
4. Seria uma aliança rara
A união de votos do PCP a PSD deixando de fora o PS é caso raro no Parlamento. São as chamadas “coligações negativas” que fazem tremer o Governo, quando envolvem despesa do Estado.
Durante a discussão do Orçamento do Estado para 2019, António Costa já tinha deixado um aviso contra as “coligações negativas”, alertando para que se todos os partidos da oposição se unissem e aprovassem as suas propostas, isso significaria um acréscimo de mil milhões de euros.
