O Tribunal Administrativo de Lisboa rejeitou o pedido cautelar interposto pela Ordem dos Enfermeiros contra a ministra da Saúde “a título pessoal”, segundo fonte oficial do Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde foi esta manhã notificado pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa da ‘rejeição liminar’ do pedido cautelar interposto pela Ordem dos Enfermeiros contra a ministra da Saúde”, refere fonte oficial do gabinete de Marta Temido numa nota enviada à agência Lusa.O Ministério recorda que prossegue no tribunal a análise à providência cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros com o objetivo de suspender a eficácia da sindicância à ordem pedida por Marta Temido.
Além da providência contra a sindicância, a Ordem dos Enfermeiros interpôs um pedido cautelar contra a ministra. Inicialmente o tribunal disse ter dúvidas sobre a sua legitimidade, tendo pedido mais esclarecimentos.
É sobre este pedido cautelar contra a ministra da Saúde que hoje o Tribunal notificou o Ministério, tendo-o rejeitado, segundo fonte oficial do gabinete de Marta Temido.
A Ordem dos Enfermeiros alegava, nomeadamente, que devia ser indemnizada pelos danos irreparáveis à imagem da instituição provocados pela sindicância ordenada pela ministra da Saúde, que considera ter “múltiplas ilegalidades”. Na providência cautelar entregue no Tribunal Administrativo de Lisboa, a Ordem apontava para “múltiplas ilegalidades” no processo da sindicância, entendendo que esse “ato ilícito” provocou “danos patrimoniais e não patrimoniais”, podendo levar a que o Ministério da Saúde e a ministra Marta Temido tenham de indemnizar “a título pessoal” a instituição.
O Tribunal Administrativo tinha, contudo, admitido a providência cautelar interposta pela Ordem em relação à sindicância, que chegou a estar suspensa.
Mas, na terça-feira, a ministra da Saúde emitiu uma resolução fundamentada para que pudesse ser retomada a sindicância à Ordem.
A sindicância à Ordem dos Enfermeiros, realizada pela Inspeção-geral das Atividades em Saúde e determinada pela ministra, começou em 26 de abril, mas logo a bastonária Ana Rita Cavaco manifestou dúvidas legais sobre esta averiguação generalizada.
