O Tribunal Central Administrativo Norte condenou a Câmara de Braga a pagar os “trabalhos a mais” ao consórcio que construiu o Estádio Municipal e que esta é “a sentença final”, anunciou hoje o presidente da autarquia.
Na reunião de hoje do executivo, Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM) apontou que o valor a pagar à ASSOC (Grupo Rodrigues e Névoa, Casais, DST, ABB e três empresas que ficaram insolventes – Eusébios, J. Gomes e FDO) “pode chegar aos 10 milhões de euros”.
“Foi a sentença final, já sem recurso, que condenou também a Câmara Municipal de Braga. Neste caso, embora se trate de um valor a liquidar, há estimativas que apontam que entre o valor e os juros inerentes, pode chegar perto dos 10 milhões de euros”, explicou Ricardo Rio
Segundo afirmou o autarca, o valor a pagar pode levar a uma “situação dramática” para a autarquia “suportar mais este encargo”.
“É incontornável, ainda que neste caso ainda não seja um valor fechado, porque vai ser alvo de confronto entre os peritos de parte a parte”, antecipou, explicando que se iria tentar “diluir ao máximo”.
Do lado da oposição, o PS, pela voz de Artur Feio, referiu que as contas do estádio “ora são umas, ora são outras” e que os números “atirados para a praça púbica” devem ser explicados.
“O presidente da câmara deve ser correto na gestão e na forma como informa os bracarenses que vivem assombrados, quando na verdade os vários milhões devem ser colocados no tempo e na lógica”, disse.
Depois de explicar que o PS “pediu já várias vezes” os relatórios de contas relativos ao estádio, Feio criticou o facto de ainda não terem sido fornecidos aqueles dados.
“Vamos receber isto quando? Quinze dias antes do tal referendo para criar confusão e causar a discórdia. Como é que uma câmara em pleno 2019 não tem a contabilidade. Já em 2010 a Câmara Municipal de Braga foi auditada e depois disso houve uma série de auditorias”, questionou.
Feio afirmou que “a esta altura”, os técnicos da autarquia já deviam ter conhecimentos daqueles valores, tal como o vereador da CDU Carlos Almeida questionou o executivo pelo mesmo motivo.
O Estádio Municipal de Braga foi construído aquando do Euro 2004, desenhado pelo arquiteto Souto Moura, sendo que entre o arquiteto e a autarquia decorre um processo judicial em que Souto Moura pede precisamente mais dinheiro pelo projeto.
O orçamento previsto era de cerca de 65 milhões de euros, sendo que os últimos números conhecidos “atiram para 160 milhões de euros” já pagos pela autarquia.
Ricardo Rio já anunciou, entretanto, um referendo para outubro para questionar a pulação sobre a venda do Estádio Municipal.
