O Parlamento chumbou esta quinta-feira a proposta do PCP de descida do IVA da eletricidade para 6%, com o voto contra do PS, CDS e PAN e abstenção do PSD, do Chega e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
A votação foi um volte-face depois do PSD ter anunciado minutos antes, durante as intervenções no plenário, que votaria favoravelmente a proposta comunista. No caso de abstenção do CDS teriam sido necessários 113 votos favoráveis para a proposta ter ‘luz verde’ – PCP, PEV, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, mas também do PSD, Chega e Joacine Katar Moreira -, já que o PS e o PAN alcançariam 112 votos contra.
O deputado social-democrata Duarte Pacheco disse antes da votação que o partido ainda não se deu por vencido no tema e que estará disponível para que o objetivo seja alcançado “até ao último minuto”. Instigado pelo deputado do PCP João Oliveira a esclarecer se o PSD iria votar favoravelmente a proposta comunista, Duarte Pacheco garantiu que o partido vota “sim”.
Também Os Verdes anunciaram votar a favor da proposta comunista, ainda que vote contra as contrapartidas do PSD, enquanto João Cotrim Figueiredo anunciou que a Iniciativa Liberal irá votar favoravelmente à proposta comunista.
Na primeira intervenção do debate, o Bloco de Esquerda apelou para que o Parlamento viabilize a descida do IVA da eletricidade, defendendo que a medida não coloca em causa as contas públicas.
“Ninguém irá compreender que o Parlamento não tome esta decisão que esperam há tanto tempo”, disse a deputada bloquista Mariana Mortágua, acrescentando que “a dramatização que o Governo tem feito não tem base”.
Durante o debate, subiu de tom a troca de acusações entre os parlamentares, mas também dos argumentos do Governo. O Secretário de Estado do Orçamento, João Leão, disse acusou o PSD de fazer uma “política do vale tudo, da política queimada” e de ser “um partido irresponsável, à deriva que faz tudo para dividir a esquerda”.
O Governo estimava que a redução do IVA da eletricidade para a taxa mínima de 6% iria custar 800 milhões de euros por ano aos cofres públicos. “São menos 800 milhões de euros para a saúde ou para o investimento público”, disse o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, na quarta-feira no Parlamento, citado pela Lusa.
A discussão que tem marcado o debate sobre o OeE2020 ao longo da semana, mereceu também comentários do primeiro-ministro, que disse acreditar que o Parlamento não iria aprovar a descida da taxa do IVA na eletricidade. “Esperemos que o bom senso prevaleça. Sou um otimista, acredito que o bom senso irá prevalecer”, disse António Costa na quarta-feira em declarações aos jornalistas em Bruxelas.
O primeiro-ministro apontou que a redução da taxa do IVA para 6% é uma medida “financeiramente insustentável”.
O Parlamento voltou a votar as propostas de descida do IVA da eletricidade, depois do PSD ter retirado a proposta na quarta-feira à noite para descer do IVA da eletricidade para consumo doméstico dos atuais 23% para 6%, com efeitos a partir de 1 de outubro, depois de os deputados do PS e PAN, terem chumbado o calendário para a entrada em vigor da medida, bem como as contrapartidas para compensar o impacto financeiro da redução do IVA da eletricidade.
Esta quinta-feira, o Parlamento rejeitou ainda a proposta do Bloco de Esquerda de descida do IVA para 13%, assim como as contrapartidas da proposta do PSD.
