O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego está previsto no Orçamento do Estado para 2021 desde janeiro e começa a ser pago este mês com retroativos.
O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego em 65,8 euros, para 504,6 euros, abrange 83.000 pessoas, disse esta quarta-feira no parlamento a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Os números “mostram bem a abrangência” da medida, disse a ministra em audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social, onde fez um balanço sobre as várias medidas adotadas para mitigar o impacto da pandemia de covid-19 no emprego.
O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego está previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) desde janeiro e começa a ser pago este mês com retroativos.
Em resposta ao deputado do CDS-PP João Almeida, a ministra precisou que “este aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego vai ser pago no dia 26 de março a 83.000 pessoas com retroativos”.
O OE2021 prevê que “nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional, a prestação de desemprego é majorada de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do IAS [Indexante de Apoios Sociais], sem prejuízo dos limites dos montantes do subsídio de desemprego”.
A ministra disse ainda que as medidas para apoiar o emprego, como o ‘lay-off’ simplificado, o apoio à retoma e o incentivo à normalização, abrangeram “um milhão de trabalhadores”, enquanto o programa Ativar chegou a 27 mil pessoas no segundo semestre de 2020.
Nos primeiros meses de 2021 houve “uma grande procura por parte das medidas” e em janeiro e fevereiro foram abrangidos 487 mil os trabalhadores e cerca de 80 mil empresas, tendo sido pagos 468 milhões de euros em janeiro e fevereiro em relação aos mecanismos de apoio ao emprego, indicou Ana Mendes Godinho.
Quanto aos trabalhadores independentes e sócios gentes verificou-se, segundo a ministra, uma “procura significativa nestes primeiros meses de 2021” e também de pessoas que ficaram sem subsídio de desemprego e estes apoios chegaram a 190 mil trabalhadores.
A governante adiantou que também “mais de 100 mil pessoas” pediram o apoio à família em fevereiro, medida que foi reativada este ano devido ao encerramento das escolas.
