Braga Ciclável recebeu, com alegria e esperança, as notícias que surgiram na imprensa no início do mês de Março sobre uma rede ciclável que seria implementada em algumas artérias de Braga, onde se incluiria a Avenida da Liberdade, a Avenida 31 de Janeiro, entre outras. Desde há longa data que defendemos a criação de uma rede ciclável abrangente na cidade de Braga, que permita a ligação direta e descontínua entre os seus principais pontos, pelo que os passos que possam ser dados nesse sentido são muito bem-vindos.

Pouca informação foi fornecida publicamente, e apenas o que a Câmara Municipal de Braga e os Vereadores disseram à comunicação social era afinal conhecido. No entanto, a Braga Ciclável consultou e analisou as peças do concurso público anunciado em Diário da República.

Pudemos constatar que o que está previsto são marcações no eixo das vias de sinais de zona 30, pictogramas de bicicletas e colocação de sinalização vertical de limite de velocidade 30 km/h (conforme a imagem demonstra). Vale a pena recordar que, nos locais onde tem sido aplicada apenas este tipo de sinalização, sem outros elementos físicos, não se obteve um impacto na redução da velocidade, na melhoria da sinistralidade, nem no aumento da utilização da bicicleta.

O Estudo de Tráfego, que o Município teima em chamar de Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, sem o ser, não está ainda apresentado. Por outro lado, o Projeto da Rede Ciclável Urbana, que foi aprovado em dezembro de 2017 pelo Executivo Municipal, continua por implementar.

Apesar de a contratação desse projeto de 2017 ter sido fundamentada pelo Município com a sua “ausência de recursos próprios”, surge agora um projeto da Divisão de Trânsito e Mobilidade de 2019 que mais não é que uma série de remendos, entre os quais é possível identificar diversos erros primários.

‘Novo’ Projeto – Ciclovias Segregadas?

Deste ‘novo’ projeto, de junho 2019, podemos observar a criação de ciclovias segregadas (ou seja, com separação física relativamente ao espaço destinado a veículos motorizados) apenas na rotunda do Cónego Melo até à Rua Cândido de Sousa. Uma ciclovia segregada de 400 metros que faz lembrar a de Lamaçães: ao não estar ligada de forma integrada e descontínua a pontos de interesse e a outras vias de uma rede, não liga nada a coisa nenhuma. No seu início e fim terá… coexistência, como sempre houve, mas agora com umas marcações no chão, e ainda sem outras medidas de segurança mais eficazes.

‘Novo Projeto’ – 31 de Janeiro e o erro das ciclovias nos passeios

Mais grave do que isso é a opção tomada de reduzir o passeio da Avenida 31 de Janeiro, para ali colocar ciclovias, quando a faixa de rodagem chega a ter 10 metros de largura. Uma ciclovia com 1,5m de cada lado, que reduz o espaço do peão só para não tocar no exagerado espaço dedicado ao automóvel. Até o manual português do IMT diz que usar os passeios para pintar ciclovias é errado e que as ciclovias devem ser implementadas na faixa de rodagem.

Introduzir ciclovias nos passeios é algo que não se deve fazer, ao criar infraestruturas cicláveis. É o último recurso, que só deve ser usado depois de terem falhado as medidas de acalmia de trânsito, as medidas de redução do trânsito e a implementação de pistas cicláveis – ciclovias, infraestrutura segregada – na faixa de rodagem, reorganizando os 80% do espaço dedicado ao carro.

A Braga Ciclável é contra a redução do passeio para a criação de ciclovias, sobretudo num local onde existe 80% do espaço destinado ao carro, que pode e deve ser redistribuído para receber ciclovias e vias BUS. Se o objetivo é reduzir a utilização do carro, então o espaço dedicado ao mesmo pode e deve ser menor.

A estratégia europeia e nacional passa na atualidade pela redução do uso do automóvel, transferindo algumas das deslocações para os modos ativos e para os transportes públicos, procedendo à redução do espaço do automóvel e reservando esse espaço para os restantes modos.

Perante o acima exposto, a questão que se levanta é se o Município de Braga, ao manter o mesmo espaço para o carro e ao reduzir o passeio, quer afinal convidar os bracarenses a deixarem de andar a pé para passarem a andar de carro?…

Criar ciclovias no passeio, sem reduzir o espaço automóvel, é como alargar o cinto das calças para emagrecer: não funciona.

A Braga Ciclável sempre defendeu a reorganização da faixa de rodagem da Avenida 31 de Janeiro para nela poderem existir ciclovias. Há espaço para isso, sem prejudicar o peão, e é isso que continuaremos a defender. É o que se está a implementar em todas as cidades que seguem as melhores políticas de mobilidade.

‘Novo Projeto’ – A Avenida da Liberdade

Na Avenida da Liberdade, uma Avenida com 16 metros de largura de faixa de rodagem onde existem, ao longo de 700 metros, 5 vias de trânsito para automóveis. São estas 5 vias necessárias?

O constante estacionamento em 2.ª fila diz-nos que não, que podiam ser reduzidas para 2 vias de trânsito porque o trânsito que hoje ali existe, e o que se pretende (ou pelo menos alegadamente se pretende) que exista no futuro, não justifica existirem 5 vias. Mas, no plano em questão, a Avenida da Liberdade, com 16 metros para o carro, vai receber… umas meras pinturas no chão. O carro e a bicicleta continuarão a partilhar o espaço em coexistência. Ou seja, continua a ser uma via propícia a velocidades excessivas, mas agora com umas marcações horizontais.

Algum pai/mãe vai deixar um filho/filha ir de bicicleta para a escola nestas condições, e sabendo das perigosas velocidades que diariamente se praticam na Avenida da Liberdade? Não, é óbvio que não.

A Braga Ciclável sempre defendeu a reorganização da faixa de rodagem da Avenida da Liberdade para nela poderem existir ciclovias. Há espaço para isso, sem prejudicar o peão, e é isso que continuaremos a defender.

Zero Ciclovias Pop-up

Analisado o projeto e os materiais que o mesmo vai usar, conclui-se que não vai ser construída uma única ciclovia pop-up.

A ciclovia é um espaço segregado do trânsito automóvel e implementada na faixa de rodagem. O projeto não prevê a instalação de nenhum balizador e, por isso, nenhuma ciclovia pop-up será instalada.

A Braga Ciclável defende há vários anos a instalação de ciclovias na Avenida 31 de Janeiro, na Avenida da Liberdade, na Avenida Imaculada Conceição, Avenida João XXI e Avenida João Paulo II.

Esta alteração na distribuição da rede viária pode ser efetuada:

  • com a implementação do projeto aprovado em executivo em dezembro de 2017, e pronto a executar,
  • ou, num primeiro momento, com ciclovias pop-up de baixo custo, efetuando micro-fresagem das marcações das vias, marcando novas linhas com as novas dimensões e criando canal segregado para a bicicleta, protegendo esse canal com balizadores (a ciclovia).

Infelizmente, e ao contrário do anunciado nas notícias, não veremos uma única ciclovia pop-up. Porque uma via de coexistência não é uma ciclovia pop-up, nem é uma ciclovia!

‘Novo Projeto’ – Uma rede viária com maquilhagem

Toda a restante intervenção é composta por marcações no pavimento, mas fica tudo com a mesma largura, tudo na estrada, como se a coexistência, que existe desde 1920 em Braga, estivesse a funcionar bem, oferecendo conforto e segurança a todos os seus utilizadores.

Não haverá ciclovias na faixa de rodagem em Avenidas que justificam a segregação, e, na única fase que está a concurso, não haverá estreitamento de vias, não haverá estreitamento nos cruzamentos, não haverá soluções para os cruzamentos, não haverá criação de mais atravessamentos, não haverá colocação de mais semáforos, não haverá colocação de radares consequentes, não haverá redução de velocidades efetivas – só mais um sinal de trânsito que ninguém respeita, como hoje já não respeitam os sinais de 50 km/h. Ou seja, ficam a faltar as necessárias medidas de acalmia de tráfego que, essas sim, poderiam efetivamente aumentar a segurança dessas vias para todos os utilizadores, incluindo os que se deslocam de bicicleta.

“Tem que haver fiscalização”, dirão, certamente. Mas se nem hoje há capacidade nem recursos humanos para fiscalizar as velocidades, em permanência, nas nossas ruas e avenidas, como vai o Município conseguir garantir o cumprimento das velocidades com esta implementação? Porque, se não há punição dessas infrações, as pessoas vão continuar a utilizar as vias da mesma forma, pois não há consequências.

O Município de Braga não vai diminuir o risco de acidente apenas colocando marcações no pavimento de pictogramas e limites de velocidade. Se não houver qualquer alteração física das larguras de vias, do número de vias ou da largura das faixas de rodagem, o resultado final será igual ao que temos atualmente. A única diferença são umas pinturas novas no chão.

Esperemos que não tenha que morrer mais ninguém, especialmente nenhuma criança, para se acabar com esta brincadeira e se levar a sério o planeamento e execução de medidas de promoção da utilização da bicicleta.

O Município tem o dever de cuidado, e pode ter que responder por inação ou negligência em responsabilidades futuras. Tudo porque teima em fazer errado. Pura teimosia, quando há conhecimento e alertas para as situações que podem e devem ser executadas de forma a reduzir riscos de acidente e aumentar a segurança de todos.

Está demonstrado que a maior parte das pessoas não anda de bicicleta em Braga por falta de segurança da infraestrutura, que leva a medo de utilizar a bicicleta.

O Município de Braga, com este remendo, não resolve o problema. Primeiro porque põe pessoas a andar de bicicleta na mesma via que os carros hoje utilizam a velocidades que excessivas, segundo porque com um conjunto de vias desconexas não cria um efeito de rede para melhor comodidade e por último porque continua a incentivar o uso do carro ao mesmo tempo que retira espaço ao peão.

Implementar uma rede ciclável? Sim, respeitando os critérios.