Trabalhadores têm de classificar consumos em alojamento, cultura e restauração como não afeto à atividade profissional para poderem beneficiar no desconto em vigor entre outubro e dezembro.
Os portugueses que trabalham a recibos verdes só têm até esta sexta-feira, 24 de setembro, para validar as faturas dos meses do verão e assim beneficiarem dos descontos futuros em alojamento, restauração e cultura criados no âmbito do programa IVAucher, lembrou o Ministério das Finanças em comunicado enviado esta quinta-feira, dia 23.
Em causa estão os consumos que foram feitos pelos trabalhadores independentes nos meses em que esteve a ser acumulado o saldo para beneficiar do IVAucher. “No caso dos sujeitos passivos com atividade aberta, as faturas relativas aos consumos feitos entre 1 de junho e 31 de agosto em serviços de alojamento, cultura e restauração apenas serão elegíveis para o saldo do IVAucher após a classificação da natureza dos consumos como não afetos à atividade profissional”, sublinha a nota das Finanças.
Essa classificação pode ser feita no portal das finanças ou no Efatura, da mesma forma que é feita quando há a validação de faturas antes da entrega do IRS.
Este prazo existe porque há precisamente a obrigação de fazer essa separação de gastos de atividade profissional ou não – que não ocorre nos trabalhadores por conta de outrem.
O IVAucher é o programa criado para dinamização do consumo, em que o IVA dos consumos feitos entre junho e agosto foi acumulando para poder vir a ser gasto entre outubro e dezembro nos três sectores referidos: alojamento, restauração e cultura. Esse gasto pode ser feito, mas nunca pode servir para pagar todo um consumo: no máximo, pode responder por 50% do custo.
“Sempre que fizerem um consumo num dos três setores abrangidos e com um cartão bancário de uma entidade financeira participante, receberão na sua conta bancária a devolução de até 50% do valor da fatura”, lembra o comunicado. Há 12 bancos aderentes desta solução.
Como já transmitido pelo Ministério das Finanças esta semana, o saldo acumulado pelos portugueses ascendeu a 82 milhões de euros, ficando abaixo dos 200 milhões que tinham sido estimados inicialmente.
