O Governo diz ter recolhido já a manifestação de interesse por parte de várias empresas que pretendem integrar um futuro projeto-piloto de aplicação da semana de quatro dias, que estará em discussão na Comissão Permanente de Concertação Social, e assegura que o teste à medida não representará qualquer perda de proteção para os trabalhadores.
A adoção da medida, disse, não será prejudicial aos trabalhadores, designadamente, com eventuais cortes de remuneração. “Não é para pôr nada em causa do que existe”, assegurou esta quinta-feira a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
Segundo a governante, o estudo a ser desenvolvido com os parceiros sociais vai definir parâmetros, nomeadamente, quanto à dimensão e representatividade procurada nas empresas que irão integrar o programa. Mas já haverá voluntários.
“Já tive várias empresas a manifestarem disponibilidade para participar nestes projetos-piloto”, indicou a ministra do Trabalho em respostas aos jornalistas após a aprovação em Conselho de Ministros das medidas de alteração às leis laborais que integram a chamada Agenda do Trabalho Digno.
O Orçamento do Estado para 2022, aprovado na passada semana, compromete o governo com um teste que envolva 100 empresas a atuar em Portugal, de forma voluntária. O compromisso, integrado sob proposta do Livre, replica as intenções já presentes no programa do Governo, e antes disso na plataforma eleitoral do PS às eleições legislativas de janeiro.
Numa conferência de imprensa em que a ministra do Trabalho disse querer cingir-se às matérias discutidas em Conselho de Ministros – ou seja, à proposta de lei para revisão do Código do Trabalho -, foram várias as explicações a propósito do estudo-piloto da semana de quatro dias, medida que não integra a chamada Agenda do Trabalho Digno.
Foi essa a justificação para não comentar a posição do Conselho das Finanças Públicas quanto à necessidade de tornar permanente a atualização atualmente extraordinárias nas pensões mais baixas, responder a questões sobre encerramento de unidades de acolhimento infantil devido a faltas de pessoal ou para indicar se o governo pretende estender o apoio de 60 euros às famílias mais pobres atribuído em abril e maio devido à escalada de preços.
