No período antes da Ordem de Trabalhos da Reunião do Executivo Municipal desta segunda-feira, 17 de abril, o Diretor do Departamento de Desenvolvimento do Território, Pedro Sousa, fez uma apresentação das linhas que norteiam a 2ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) em curso, uma revisão que beneficia do novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, nomeadamente da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, e que vai acabar com a classificação atualmente existente de “solo urbanizável”, que será reclassificado como “urbano” ou “rústico”.
É objetivo da nova revisão do PDM transformar todo o solo urbanizável em urbano, exceto nos casos em que não existam infraestruturas ou pedidos de loteamento que manifestem a vontade de construir, uma premissa que, na atual revisão, tem como resultado uma reclassificação do solo em 67,39% urbano e 32,61% rústico.
A nova revisão do PDM pretende também pôr cobro à especulação imobiliária, uma vez que os mecanismos legais de ordenamento do território permitem que um terreno possa ser reclassificado a qualquer momento, passando de “urbano” a “rústico” ou vice-versa. Este dinamismo decorre de um novo mecanismo da lei, a celebração de Contratos de Planeamento, um novo instrumento que possibilita que o PDM deixe de ser um processo encerrado e se torne dinâmico. Os contratos de planeamento podem ser da iniciativa da Câmara Municipal ou de privados, e ainda conjunta, bastando para tal que sejam cumpridos um conjunto de pressupostos, entre os quais o interesse público.
Combater os Vazios Urbanos (21% do solo urbano) é também um dos objetivos do novo PDM. A nova revisão permite que 1.195,16 ha tenham potencial construtivo, sendo disponibilizados 327,31 ha para o desenvolvimento de atividades económicas e 867,85 ha para espaços residenciais. No solo urbano, será ainda possível densificar a área construtiva através do aumento de cércea, do fracionamento ou ampliação, permitindo-se, com isso, um melhor aproveitamento do solo.
Importará referir a importância para a classificação do atual “solo urbanizável” em “solo urbano”, do investimento de cerca de 7,4 milhões de euros do Município, que permite, através de um rigoroso planeamento, assegurar a infraestruturação do solo, aumentando a qualidade de vida dos cidadãos.
