O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, apresentou esta semana ao Governo um conjunto de contributos relativos à actualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nos termos da consulta pública em curso.
Na carta enviada ao Primeiro-Ministro António Costa e à Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, o Autarca de Braga propõe, entre outros, a inclusão da finalização da Variante do Cávado (ligação Frossos-Ferreiros), assim como a sua extensão até aos parques industriais de Pitancinhos (Palmeira) e de Adaúfe. Já na esfera cultural e patrimonial, Ricardo Rio defende a inclusão da reabilitação do Convento de S. Francisco, em Real, da musealização da Ínsula da Carvalheiras e a reabilitação infra-estrutural do Estádio 1.º de Maio.
Registando apreço pela inclusão do Bus Rapid Transit (BRT) de Braga neste plano de investimentos, Ricardo Rio defende uma afectação mais equilibrada dos recursos disponíveis, “em linha com as aspirações dos territórios e a capacidade de alinhamento dos seus projectos com as metas que se pretende prosseguir”.
Na missiva enviada ao chefe do Governo, o Edil reitera as críticas relacionadas com a falta de auscultação dos agentes do território, à concentração de recursos nas Áreas Metropolitanas, assim como a subvalorização das verbas a alocar à Região Norte do País.
No plano das infra-estruturas rodoviárias, Ricardo Rio recorda que a finalização da Variante do Cávado (Frossos-Ferreiros) constitui “um projecto verdadeiramente estruturante e estratégico para a rede viária do Município de Braga e concelhos”. A par de contribuir para a redução dos níveis de poluição em meio urbano, o projecto vai reduzir os fluxos de atravessamento da malha urbana e facilitar as acessibilidades às principais zonas de acolhimento empresarial do Concelho.
Por outro lado, a extensão desta variante aos parques industriais de Pitancinhos e de Adaúfe “é um verdadeiro ‘missing link’ que pode proporcionar melhores condições de circulação ao tráfego mercantil que envolve centenas de empresas instaladas nestes parques com forte vocação exportadora”.
Ao nível da mobilidade urbana sustentável, além da já consagrada implementação do BRT, Ricardo Rio afirma que “não deve ser descurado” o apoio à renovação da frota dos Transportes Urbanos de Braga, “enquanto importante contributo para a descarbonização e a redução dos níveis de poluição do ar na Cidade”. Também na esfera do REpowerEU – o plano da Comissão Europeia para tornar a Europa independente dos combustíveis fósseis russos muito antes de 2030 – Ricardo Rio alerta para a necessidade de se promover a eficiência energética dos edifícios públicos municipais, com medidas de estímulo ao recurso a energias renováveis para autoconsumo.
Financiamento para unidades de saúde e escolas
No quadro do processo de descentralização, Ricardo Rio fala nos investimentos necessários em edifícios escolares e unidades de saúde do Concelho que até agora se encontravam sob alçada do Estado Central que ascendem a largos milhões de euros. “Não se vislumbrando ainda o mecanismo concreto de financiamento destes projectos, julgamos que o PRR seria uma excelente oportunidade para o Governo viabilizar intervenções que são da sua responsabilidade directa”, escreve o Autarca Bracarense.
Por outro lado, considera, o PRR deveria assegurar a existência de uma linha de financiamento para as escolas, nomeadamente para os equipamentos da responsabilidade do Município, como as escolas básicas do 1.º ciclo do ensino básico.
Na esfera social, o líder do Executivo Municipal dá conta da necessidade de se avançar com a criação de uma rede de equipamentos de apoio à infância (mormente creches), assim como o desenvolvimento de respostas de base comunitária para as franjas mais desfavorecidas da população, nomeadamente pessoas em situação de sem-abrigo, estruturas de apoio a vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência e/ou incapacidade.
Rio critica concentração de recursos em Lisboa
Na carta enviada a António Costa, Ricardo Rio critica a concentração de recursos em equipamentos culturais e patrimoniais da Área Metropolitana de Lisboa, lamentando “a não consideração de projectos da esfera municipal, inclusive em imóveis classificados”.
Segundo o Autarca, entre as intervenções que deveriam ser consideradas no PRR destaca-se a reabilitação do Convento de S. Francisco, “financiado de forma insuficiente para o conjunto do projecto pelo Norte 2020”, a musealização da Ínsula das Carvalheiras e a reabilitação do Estádio 1.º de Maio.
Ainda no domínio dos equipamentos culturais em imóveis não classificados, o presidente da Câmara de Braga enumera as intervenções em curso ou previstas para o futuro próximo no Centro Cultural Francisco Sanches, no Media Arts Center no S. Geraldo, na Casa dos Crivos e no Museu da Imagem, “enquanto importantes ferramentas da dinamização cultural que também conduzirá a Braga 2025 – Capital Portuguesa da Cultura.
Fora da alçada directa da intervenção municipal, Ricardo Rio manifesta igualmente a sua preocupação com a degradação das instalações das estruturas da esfera da Justiça e, em particular, com “o protelar sine die, do investimento no Tribunal de Braga e na criação de melhores condições para o Tribunal Administrativo”.
Numa nota de cariz mais operacional e financeiro, o Edil enfatiza a importância de o Governo continuar a desencadear os mecanismos de compensação dos promotores de projectos, pelo valor do IVA que não venha a ser elegível em sede de candidaturas, uma vez que esta é uma receita que reverte integralmente para o orçamento do Estado Central.
