Oito trabalhadores dos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) estão hoje concentrados junto ao Tribunal de Trabalho para exigir a marcação da audiência preliminar do processo movido em 2014 para impugnar o despedimento coletivo da empresa pública.
“Queremos que o senhor juiz nos diga se fomos bem despedidos ou não. Apelamos ao senhor juiz que marque a primeira audiência de julgamento para cumprir uma decisão emanada pelo Tribunal da Relação de Guimarães”, afirmou hoje à agência Lusa o ex-coordenador da comissão de trabalhadores dos ENVC.
António Costa e os sete colegas continuam juntos para exigir uma decisão sobre se “o despedimento coletivo” dos extintos ENVC “foi lícito ou ilícito”.
“As provas que sustentam a nossa razão são que o nosso despedimento coletivo é ilícito. São públicas, são resoluções do Conselho de Ministros, são leis que saíram sobre os ENVC, são concursos que podem ser consultados e que mostram que havia trabalho na empresa. Não percebemos os motivos que o senhor juiz possa invocar, neste momento, para um atraso tão grande”, observou António Costa.
No cartaz que os trabalhadores exibem junto ao Tribunal de Trabalho, na frente ribeirinha da cidade, pode ler-se: “Fomos despedidos em 30 de abril de 2014 e estamos há nove anos, lamentavelmente, à espera para ir a julgamento, aqui, no Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo”.
No chão, sobre a relva, presa por pedras, está a bandeira da antiga empresa pública. A manifestação de descontentamento pela demora da justiça começou na última semana e vai continuar, “conforme a disponibilidade profissional” do grupo de antigos trabalhadores dos extintos ENVC. Já foram 12, agora são oito os que permanecem na disputa judicial.
“Nós dirigimo-nos a esta casa que é tribunal, para saber a verdade. Tem de haver da justiça, por parte do Ministério Público (MP), ao que se passou nos ENVC, que foi tudo uma aldrabice”, frisou.
Para António Costa, a demora na marcação da primeira audiência de julgamento “é um mau exemplo que o Estado está a dar aos privados” e aos cidadãos.
Quando fechou portas, enquanto ENVC, em abril de 2014, depois de quase 70 anos de atividade, a empresa pública empregava cerca de 609 trabalhadores. O plano de rescisões amigáveis a que os trabalhadores foram convidados a aderir custou ao Estado 30,1 milhões de euros.
Suportado com recursos públicos, incluiu indemnizações individuais entre os 6.000 e os 200 mil euros, além do acesso ao subsídio de desemprego e reforma.
Segundo o ex-coordenador dos extintos ENVC, “todas as verbas disponibilizadas” pela administração da empresa pública aos oito trabalhadores, no dia 30 de abril de 2014, “estão retiradas no Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo”.
“Não quisemos receber, nem um cêntimo da nossa empresa. Automaticamente, quando esse dinheiro caiu nas nossas contas, o nosso advogado mandou devolver todo esse dinheiro”, garantiu.
Os oito antigos trabalhadores esperam há nove anos pela decisão do tribunal para decidirem o futuro.
“Eu quero o meu posto trabalho. Como ex-coordenador dos ENVC, sempre defendi, perante o então ministro da Defesa, José Pedro Aguiar Branco, que os ENVC eram uma empresa viável. Se fosse feita uma reestruturação bem conduzida, dentro de uma estratégia nacional, não só da construção naval, mas também virada para o mar, tinha muito futuro”, adiantou.
Para António Costa a situação que se prolonga há nove anos podia ser resolvida com “celeridade” pelo “Ministério da Defesa, através do secretário de Estado”.
“O senhor secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Capitão Ferreira conhecia bem os ENVC e conhece bem a indústria naval (…) A nível do setor empresarial do Estado, na esfera da Defesa, há outras empresas onde podemos ser integrados”, alertou.
António Costa e os colegas garantem que vão continuar a concentrar-se à porta do Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo e estão a “equacionar ir para a porta do Presidente da República” apelar à marcação do julgamento.
Os ENVC foram formalmente extintos em março de 2018, mas encontravam-se em processo de extinção desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura, entre o anterior Governo PSD/CDS-PP e o grupo privado Martifer, do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.
