O Ministério Público (MP) pediu esta terça-feira a condenação do ex-presidente da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP)
Melchior Moreira pela maioria dos 38 crimes económicos de que está acusado na Operação Éter, mas deixou cair corrupção. Pediu ainda a pena efetiva para a empresária da áreada comunicação Manuela Couto.
Nas alegações finais, que decorrem no Tribunal de São João Novo, no Porto, o procurador do MP defendeu a condenação a penas efetivas de prisão para três dos 21 arguidos singulares: Melchior Moreira, Manuela Couto e Isabel Castro, à data dos factos uma das diretoras da TPNP.
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O procurador admitiu penas suspensas para os restantes arguidos, mas quanto a estes três, entendeu que o tribunal deve condená-los a penas efetivas, mesmo que o coletivo de juízes aplique, em cúmulo jurídico, uma pena única abaixo dos cinco anos de prisão (acima dos cinco anos é sempre efetiva, como determina a lei).
Para o MP, a “multiplicidade e a heterogeneidade” dos crimes económicos em causa, o espaço temporal da sua prática, aliadas à “ausência de interiorização dos crimes e à falta de arrependimento”, impõe a aplicação de penas de prisão efetivas.
Nas alegações finais do processo, com 29 arguidos (21 singulares e oito entidades coletivas), incluindo o presidente do SC Braga, António Salvador, e o ex-presidente do Vitória Sport Clube (VSC) Júlio Mendes, o procurador do MP disse estar provado que Melchior Moreira usou a TPNP para autopromoção, sublinhando que o arguido tinha a ambição de concorrer à presidência da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).
O MP pediu também a condenação do presidente do SC de Braga e do ex-presidente do VSC, ambos por falsificação de documento, crime alegadamente cometido nos contratos de publicidade nas camisolas dos clubes, celebrados com a TPNP, mas defendeu a absolvição de Júlio Mendes de corrupção, uma vez que não houve “um toma lá, dá cá”, entre o então presidente do VSC e Melchior Moreira.
Em causa estão dois contratos, assinados em 2017, de promoção e publicidade da Turismo do Norte nas camisolas da equipa de futebol do VSC (de 100 mil euros) e da equipa de futsal do SC de Braga (de 15 mil euros).
Para o MP, os contratos não foram para promover a região, mas antes serviram para a autopromoção e como contrapartidas num apoio a uma futura candidatura de Melchior Moreira à LPFP, acrescentando que os mesmos “foram forjados”.
