Socicorreia afirma estar “vencida, mas não convencida” com a coima aplicada
A empresa Socicorreia, sediada em Braga, foi multada pela Câmara Municipal em 300 euros por alegadamente iniciar obras sem comunicar previamente aos serviços municipais. A situação, que remonta a 2022, envolveu a plantação de árvores no jardim da própria empresa, algo que a autarquia reconheceu como “obra de escassa relevância urbanística”. No entanto, a Socicorreia contesta a coima, afirmando que se tratava apenas de uma melhoria do jardim em propriedade privada.
Originalmente, a coima aplicada era de 600 euros, mas após reclamação da empresa, foi reduzida para o valor mínimo legal de 300 euros. A Socicorreia, embora tenha decidido pagar a coima, mantém a sua posição de desacordo, considerando que a situação “só acontece em Braga” e não noutras cidades onde operam, como Porto, Lisboa e Funchal. A empresa explica que os trabalhos consistiam na criação de canteiros cimentados para suportar árvores de grande porte, visando proporcionar sombra.
O caso iniciou-se com uma denúncia à Câmara de Braga, que resultou numa inspeção realizada pela Divisão de Fiscalização em setembro de 2022. Os fiscais observaram a existência de quatro aberturas no solo, destinadas à plantação das árvores, mas enquadraram a ação como início de obras sem a devida comunicação, mesmo sendo de “escassa relevância urbanística”.
A empresa refuta a necessidade de comunicação, argumentando que os trabalhos eram apenas para jardinagem. Esta versão é corroborada pelos anteriores presidentes da União das Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro, que destacam o trabalho de limpeza e manutenção feito pela Socicorreia tanto em áreas privadas quanto públicas.
A Socicorreia solicitou uma audiência com o vereador do Urbanismo, João Rodrigues, mas até agora não obteve resposta. O vereador, contactado pelo jornal O MINHO, afirmou não ter registo de qualquer pedido recente de audiência pela empresa, embora tenha recordado um único pedido de reunião anterior que foi realizado.
Detalhes da Coima e Reações
- Empresa: Socicorreia
- Coima Inicial: 600 euros
- Coima Final: 300 euros
- Custas Processuais: 51 euros
- Motivo: Início de obras sem comunicação prévia (jardinagem)
- Local: Rua dos Prados e Rua da Talharinha, Parque Industrial de Celeirós, Vimieiro
- Resposta da Câmara: Considerou as ações como obras de “escassa relevância urbanística” necessitando comunicação
- Reação da Empresa: “Vencida, mas não convencida”
A Socicorreia continuará a procurar esclarecimentos e tentações de agendamento com a Câmara de Braga, na tentativa de resolver a questão de forma mais favorável.
