Parlamento aprova reposição de freguesias eliminadas na reforma administrativa de 2013

O Parlamento aprovou hoje a reposição de 302 freguesias em Portugal, desagregando uniões criadas pela reforma administrativa de 2013. No Minho, 22 uniões de freguesias serão desfeitas, devolvendo autonomia administrativa a várias localidades que há mais de uma década reclamavam pela sua reativação.

O Projeto de Lei contou com votos favoráveis do PSD, PS, BE, PCP, Livre, PAN e CDS-PP, enquanto a Iniciativa Liberal votou contra e o Chega se absteve.

A reforma administrativa de 2013, imposta pela ‘troika’, reduziu o número de freguesias no continente de 4.260 para 3.092, agregando várias delas em uniões de freguesias ou extinguindo-as.

Abaixo, a lista completa das uniões de freguesias que serão desfeitas nos distritos de Braga e Viana do Castelo.


Distrito de Braga

Barcelos

  • União de Freguesias (UF) de Silveiros e Rio Covo
  • UF de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha (S. Martinho e S. Pedro)

Cabeceiras de Basto

  • UF de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela

Esposende

  • UF de Apúlia e Fão
  • UF de Belinho e Mar
  • UF de Esposende, Marinhas e Gandra
  • UF de Palmeira de Faro e Curvos

Famalicão

  • UF de Ruivães e Novais
  • UF de Gondifelos, Cavalões e Outiz
  • UF de Esmeriz e Cabeçudos
  • UF de Avidos e Lagoa

Guimarães

  • UF de Prazins Santo Tirso e Corvite
  • UF de Tabuadelo e São Faustino
  • UF de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil
  • UF de Conde e Gandarela
  • UF de Sande Vila Nova e Sande S. Clemente
  • UF de Serzedo e Calvos

Vizela

  • UF de Tagilde e Vizela

Distrito de Viana do Castelo

Ponte de Lima

  • UF de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas

Viana do Castelo

  • UF de Barroselas e Carvoeiro
  • UF de Mazarefes e Vila Fria
  • UF de Cardielos e Serreleis

Repercussões Locais

A reposição das freguesias é uma vitória para os autarcas e populações que há anos reivindicam autonomia administrativa, alegando que a agregação trouxe dificuldades de gestão e uma perda de identidade local.

Cerca de 200 autarcas assistiram à votação no Parlamento, celebrando o desfecho de um processo que muitos consideram essencial para devolver proximidade e representatividade às comunidades locais.