Parlamento aprova reposição de freguesias eliminadas na reforma administrativa de 2013
O Parlamento aprovou hoje a reposição de 302 freguesias em Portugal, desagregando uniões criadas pela reforma administrativa de 2013. No Minho, 22 uniões de freguesias serão desfeitas, devolvendo autonomia administrativa a várias localidades que há mais de uma década reclamavam pela sua reativação.
O Projeto de Lei contou com votos favoráveis do PSD, PS, BE, PCP, Livre, PAN e CDS-PP, enquanto a Iniciativa Liberal votou contra e o Chega se absteve.
A reforma administrativa de 2013, imposta pela ‘troika’, reduziu o número de freguesias no continente de 4.260 para 3.092, agregando várias delas em uniões de freguesias ou extinguindo-as.
Abaixo, a lista completa das uniões de freguesias que serão desfeitas nos distritos de Braga e Viana do Castelo.
Distrito de Braga
Barcelos
- União de Freguesias (UF) de Silveiros e Rio Covo
- UF de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha (S. Martinho e S. Pedro)
Cabeceiras de Basto
- UF de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela
Esposende
- UF de Apúlia e Fão
- UF de Belinho e Mar
- UF de Esposende, Marinhas e Gandra
- UF de Palmeira de Faro e Curvos
Famalicão
- UF de Ruivães e Novais
- UF de Gondifelos, Cavalões e Outiz
- UF de Esmeriz e Cabeçudos
- UF de Avidos e Lagoa
Guimarães
- UF de Prazins Santo Tirso e Corvite
- UF de Tabuadelo e São Faustino
- UF de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil
- UF de Conde e Gandarela
- UF de Sande Vila Nova e Sande S. Clemente
- UF de Serzedo e Calvos
Vizela
- UF de Tagilde e Vizela
Distrito de Viana do Castelo
Ponte de Lima
- UF de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas
Viana do Castelo
- UF de Barroselas e Carvoeiro
- UF de Mazarefes e Vila Fria
- UF de Cardielos e Serreleis
Repercussões Locais
A reposição das freguesias é uma vitória para os autarcas e populações que há anos reivindicam autonomia administrativa, alegando que a agregação trouxe dificuldades de gestão e uma perda de identidade local.
Cerca de 200 autarcas assistiram à votação no Parlamento, celebrando o desfecho de um processo que muitos consideram essencial para devolver proximidade e representatividade às comunidades locais.