Medida do Banco de Portugal visa reforçar segurança e combater fraudes bancárias
A partir desta segunda-feira, 19 de maio de 2025, todos os pagamentos realizados por entidade e referência através do sistema bancário português passam a incluir o nome do destinatário. A medida, implementada pelo Banco de Portugal (BdP), visa reforçar a transparência nas transações e combater fraudes bancárias, como as do tipo “Olá Pai, Olá Mãe”.
A decisão já tinha sido comunicada em novembro de 2024, tendo sido sujeita a consulta pública. Após um período de adaptação pelas entidades envolvidas, entra agora oficialmente em vigor.
Mais transparência, menos burlas
A nova funcionalidade permitirá que os utilizadores saibam exatamente a quem estão a enviar dinheiro, mesmo quando utilizam plataformas de pagamento que anteriormente ocultavam o nome final do destinatário.
“Vai melhorar tudo, não há pontos negativos. O único ponto negativo seria para os burlões e para os criminosos”, comentou Eduardo Barreto, diretor-geral da Hipay em Portugal, à agência Lusa.
Para Filipe Moura, cofundador da Ifthenpay, esta era uma exigência antiga do setor:
“É uma medida muito positiva. Desde 2005 que solicitamos esta funcionalidade. Mesmo que o índice de fraude seja baixo, esta mudança reduz ainda mais riscos.”
Ambos sublinham que, com a nova norma, será possível visualizar dois nomes: o da plataforma de pagamentos (como Hipay ou Ifthenpay) e o do parceiro comercial, reforçando a confiança do consumidor.
Empresas apoiam a mudança
A Eupago, através do copresidente executivo Telmo Santos, saudou a medida como um “passo positivo para reforçar a segurança nas transações”, embora alerte para a necessidade de equilibrar segurança com privacidade dos utilizadores.
Quanto a custos, as empresas garantem que os impactos financeiros foram reduzidos, limitando-se a desenvolvimentos tecnológicos, testes e monitorização.
Mesmo sem grande incidência de fraudes, as empresas reconhecem que há muitas reclamações originadas por esquecimentos dos próprios utilizadores sobre as compras feitas. Neste contexto, a apresentação clara do nome do destinatário poderá evitar confusões e aumentar a confiança nos pagamentos online.
“Com esta visibilidade, fraudes como a não entrega de bens ou serviços tornam-se mais fáceis de detetar e travar”, afirmou Filipe Moura.
Mais uma etapa contra a fraude bancária
Esta é mais uma medida no combate à fraude promovida pelo Banco de Portugal, depois de, em maio de 2024, ter sido implementada a identificação do titular da conta nos pagamentos por IBAN.
Agora, com a identificação direta do destinatário nos pagamentos por referência Multibanco, os utilizadores passam a ter maior controlo sobre as suas operações bancárias, contribuindo para um sistema financeiro mais seguro.
