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Comissão Europeia ativa cláusula de escape nacional e permite ao país aumentar investimento em capacidades militares até 2028, sem risco de sanções por défice excessivo.
Texto reescrito:
A Comissão Europeia deu esta quarta-feira luz verde para que Portugal possa investir mais em defesa, entre 2025 e 2028, sem violar as regras orçamentais da União Europeia. A decisão surge através da ativação da chamada “cláusula de escape nacional”, que exclui uma parte das despesas militares do cálculo do défice.
Segundo a recomendação publicada esta manhã, Portugal está autorizado a ultrapassar os limites máximos de crescimento da despesa líquida desde que esse excesso não supere 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), e que o valor adicional corresponda ao aumento da despesa com a defesa, em percentagem do PIB, face a 2021.
Este aval surge no âmbito do pacote de primavera do Semestre Europeu, mecanismo de coordenação de políticas económicas da UE, e segue-se a um pedido formal apresentado por Portugal em abril, enquadrado na estratégia europeia para o reforço das capacidades militares.
A Comissão Europeia recomenda ainda que Portugal reforce a despesa com defesa e a prontidão militar, tirando partido da margem de manobra proporcionada pela cláusula agora ativada, mas sublinha a necessidade de manter a sustentabilidade orçamental a médio prazo. Bruxelas quer também ver assegurada a viabilidade do sistema de pensões, propondo medidas concretas para garantir a sua sustentabilidade.
Para os próximos anos, a Comissão antecipa que a despesa com defesa em Portugal se mantenha em torno dos 0,8% do PIB, tanto em 2024 como em 2025 — valor abaixo da média pretendida pela União Europeia, que está a trabalhar num plano de investimento de 800 mil milhões de euros para a área da defesa.
A cláusula permite aos Estados-membros, de forma voluntária, aumentar o investimento na área da defesa sem que este pese no saldo orçamental e sem incorrerem no risco de abertura de procedimentos por défice excessivo.
Outras recomendações feitas por Bruxelas a Portugal incluem a redução da carga administrativa, melhorias na eficiência da justiça e do sistema fiscal, transição energética com redução do uso de combustíveis fósseis, acesso mais justo a cuidados de saúde e aumento da oferta de habitação acessível.
