Normas do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho já estão em consulta pública. Documento interdita novas construções em zonas de risco de erosão e galgamento costeiro.
A Câmara Municipal de Esposende deu início ao processo de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) com o objetivo de integrar as normas do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), reforçando a proteção da faixa costeira do concelho. A proposta está agora em consulta pública durante 15 dias úteis, permitindo a participação da população com sugestões ou pedidos de esclarecimento.
A alteração incide especificamente na incorporação das Normas Específicas 30 e 32 do POC-CE, que definem zonas de salvaguarda face a fenómenos de erosão, galgamento e inundação costeira. Nestes territórios, estão fortemente condicionadas ou mesmo interditas as operações de urbanização, loteamento e construção, excetuando casos muito restritos, como obras para melhorar a segurança, salubridade ou acessibilidade de edificações existentes.
De acordo com o aviso publicado esta quarta-feira em Diário da República, as Normas Específicas 30 e 32 estabelecem dois níveis de risco. Nas áreas de Nível I, com risco elevado, é interdita qualquer nova construção, sendo apenas permitidas intervenções que aumentem a segurança ou a acessibilidade. Já nas zonas classificadas como Nível II, são permitidas obras mediante a adoção de soluções construtivas que aumentem a resiliência ao avanço do mar, definidas em planos territoriais.
A área abrangida pelo POC-CE corresponde a 122 quilómetros de linha costeira e cerca de 451 quilómetros quadrados, envolvendo nove concelhos e 36 freguesias entre Caminha e Espinho. O plano, que está em vigor desde agosto de 2021, identificou 46 áreas críticas ao longo da costa e prevê o recuo planeado de vários núcleos urbanos e a demolição de edifícios e restaurantes em zonas de risco elevado.
Com esta alteração ao PDM, o município de Esposende procura reforçar a sua estratégia de adaptação às alterações climáticas, promovendo uma ocupação mais segura e sustentável do território costeiro.
