Município de Braga assume gestão de edifícios estratégicos; processo aguardava conclusão desde 2017
O Conselho de Ministros autorizou a permuta de imóveis entre o Estado Português e a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado, concluindo um processo iniciado em 2017 e considerado estratégico para a valorização e reorganização do património público regional.
Com esta decisão, passam para a propriedade da CIM do Cávado os seguintes imóveis:
- Terrenos do Campus do Vilar
- Recolhimento das Convertidas
- Recolhimento da Caridade
- Escola D. Luís de Castro
Segundo deliberação unânime do Conselho Intermunicipal da CIM, todos os imóveis, com exceção do Recolhimento da Caridade, serão entregues à gestão do Município de Braga.
A CIM do Cávado destaca que esta permuta permitirá regularizar a situação cadastral de vários edifícios, clarificar a tutela pública e reforçar a capacidade de intervenção local, promovendo uma gestão mais eficaz dos recursos e a valorização do território.
A deliberação foi acompanhada de agradecimentos ao atual Governo, ao Secretariado Executivo Intermunicipal, às direções do Palácio dos Biscainhos, da Museus e Monumentos de Portugal, e às equipas da ex-Direção Geral do Tesouro e Finanças e da ESTAMO, pelo empenho demonstrado ao longo de quase uma década.
