Presidente da Assembleia da República pede averiguação por eventual violação do Estatuto e do Código de Conduta dos Deputados
O presidente da Assembleia da República decidiu solicitar à Comissão Parlamentar de Transparência a abertura de um inquérito a Mariana Mortágua, deputada cessante do Bloco de Esquerda, por alegadas “irregularidades graves” relacionadas com um gesto dirigido ao deputado do CDS-PP Paulo Núncio, durante uma sessão plenária.
Queixa apresentada pelo CDS-PP
A decisão surge na sequência de uma queixa formal apresentada pelo CDS-PP, que acusa Mariana Mortágua de ter feito um “gesto grosseiro” em pleno hemiciclo. Segundo os democratas-cristãos, a deputada terá levantado a mão direita com o punho fechado, mantendo apenas os dedos indicador e mindinho estendidos, gesto que consideram ofensivo.
Pedido de recolha de imagens
No despacho a que a agência Lusa teve acesso, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, solicitou também à secretária-geral do parlamento que diligencie pela obtenção das imagens captadas pelo Canal Parlamento durante a sessão em causa, determinando o seu envio à Comissão de Transparência para análise.
Possível violação dos deveres parlamentares
José Pedro Aguiar-Branco entende que os factos relatados “podem configurar uma violação dos deveres fundamentais dos deputados”, tal como consagrados no Estatuto dos Deputados e no respetivo Código de Conduta.
No despacho, o presidente do parlamento recorda que os deputados estão obrigados a respeitar a dignidade da Assembleia da República e dos restantes parlamentares, devendo pautar a sua atuação por urbanidade, lealdade institucional e respeito mútuo.
Gesto considerado ofensivo e atentatório do decoro
Segundo Aguiar-Branco, gestos como o alegadamente praticado por Mariana Mortágua “são passíveis de ser interpretados como ofensivos, degradantes ou atentatórios do decoro e da dignidade da Assembleia da República”, podendo, por isso, ser objeto de censura à luz dos princípios que regem o exercício do mandato parlamentar.
O presidente da Assembleia acrescenta que um gesto dirigido diretamente a um deputado “extrapola o âmbito da discordância política ou da liberdade de expressão”, não contribuindo para o debate democrático e afetando a confiança institucional, a dignidade do deputado visado e o prestígio da instituição.
Inquérito apesar da cessação do mandato
No despacho, Aguiar-Branco assinala ainda que Mariana Mortágua já comunicou a sua intenção de cessar funções como deputada, circunstância que poderá, na prática, tornar o inquérito inconsequente do ponto de vista disciplinar.
Ainda assim, considera que essa situação não diminui a obrigação legal e institucional de encaminhar a denúncia para a instância competente, defendendo que o apuramento dos factos é essencial para salvaguardar a dignidade da Assembleia da República e garantir a integridade do registo institucional das condutas parlamentares.
BE rejeita intenção ofensiva
Em reação, o Bloco de Esquerda negou qualquer intenção ofensiva por parte de Mariana Mortágua. Em declarações à CNN Portugal, o partido afirmou que se tratou de um “gesto da cultura rock”, interpretado como um símbolo de orgulho e força.
Questionado sobre esta explicação, o líder parlamentar do CDS-PP respondeu com críticas, acusando a deputada bloquista de “querer dar música ao parlamento”.
