Livros, espetáculos e museus entram no sistema e permitem deduções no imposto a declarar em 2027
Cultura Entra no e-Fatura
A partir de abril, o sistema do e-Fatura vai incluir uma nova categoria dedicada a despesas culturais, permitindo aos contribuintes validar faturas de livros, bilhetes de espetáculos e outras atividades culturais.
A medida está a ser preparada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, que está a realizar ajustamentos no Portal das Finanças para integrar esta nova funcionalidade.
Que Despesas Passam a Contar
Com esta alteração, passam a ser consideradas para benefício fiscal despesas como:
- Compra de livros em estabelecimentos especializados
- Bilhetes para teatro, concertos, dança e outros espetáculos
- Entradas em museus, monumentos e sítios históricos
- Atividades em bibliotecas e arquivos
Benefício no IRS
Os contribuintes que pedirem fatura com Número de Identificação Fiscal (NIF) nestas despesas passam a poder deduzir 15% do IVA suportado no IRS.
Este benefício resulta das alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2026, que alargou o incentivo à exigência de fatura a novas áreas.
Quando Conta para o IRS
Apesar de a funcionalidade ficar disponível em abril, estas despesas:
- Dizem respeito a faturas emitidas a partir de 1 de janeiro de 2026
- Contam para o IRS a entregar em 2027 (relativo aos rendimentos de 2026)
Sistema Ainda Está a Ser Ajustado
Atualmente, o Portal das Finanças apenas permite validar despesas de setores já abrangidos, como restauração, cabeleireiros, ginásios, transportes ou oficinas.
Segundo o Ministério das Finanças, a nova categoria exige alterações técnicas ao sistema, estando a sua disponibilização prevista para o mês de abril.
Prazo para Verificar Despesas em Curso
Entretanto, os contribuintes já podem consultar e reclamar despesas relativas ao IRS atual até 31 de março, através do e-Fatura.
Caso existam erros, será possível corrigi-los posteriormente na entrega da declaração Modelo 3, cujo prazo arranca a 1 de abril.
Mais Incentivos à Fatura
Com esta mudança, o Governo pretende reforçar o incentivo à emissão de faturas e, ao mesmo tempo, promover o acesso à cultura, alargando os benefícios fiscais a um conjunto mais abrangente de despesas do dia a dia.
