Um processo disciplinar por alegado assédio laboral na Câmara Municipal de Braga prescreveu por falta de decisão dentro dos prazos legais, acabando por transitar para a via judicial. O caso remonta a janeiro de 2024, tendo sido instaurado durante o mandato do então presidente Ricardo Rio.
O trabalhador que apresentou a queixa, José Vilaça, manifestou descontentamento com a demora do processo, sublinhando que pretende apenas “limpar a sua imagem”, após três décadas de serviço sem registos disciplinares. O funcionário considera ter sido alvo de perseguição com motivações políticas e confirmou que irá prestar declarações junto do Ministério Público.
Segundo o próprio, o inquérito estaria concluído e pronto para decisão, tendo na sua posse comunicações do instrutor do processo a confirmar essa situação. Ainda assim, o prazo legal acabou ultrapassado, levando ao arquivamento.
PS aponta falhas graves e exige esclarecimentos
O tema foi levado à reunião do executivo municipal pelo Partido Socialista. O vereador Pedro Sousa apontou falhas no cumprimento dos prazos legais, indicando que a instrução do processo demorou mais de 12 meses e que a notificação à parte visada só ocorreu no final de 2025.
Ultrapassado o limite de 18 meses previsto na lei, e com mais de 24 meses decorridos, o processo acabou por prescrever. Os socialistas exigem agora medidas para proteger denunciantes, a atualização do Código de Conduta contra o Assédio e a abertura de um procedimento interno para apurar responsabilidades pelo atraso.
Executivo diz que “todos ficam prejudicados”
O atual presidente da autarquia, João Rodrigues, afirmou que a prescrição ocorreu ainda durante o anterior mandato, garantindo que o executivo em funções levou o processo a reunião assim que teve conhecimento.
O autarca rejeitou a ideia de que a ausência de decisão beneficie alguma das partes, defendendo que a falta de conclusão prejudica tanto o denunciante como a denunciada, por deixar o caso sem esclarecimento definitivo.
Com a via administrativa encerrada, o caso segue agora para a justiça, onde o trabalhador pretende ver apuradas responsabilidades e defender a sua reputação.
