João Torres denuncia risco de violação do direito à liberdade religiosa nos estabelecimentos prisionais
O pároco João Torres alertou que a greve dos guardas prisionais poderá impedir a celebração da Páscoa nos estabelecimentos prisionais, deixando milhares de reclusos sem acesso à assistência religiosa.
Num comunicado divulgado esta sexta-feira, o sacerdote de Braga afirma que “não haverá Páscoa para os reclusos”, numa situação que poderá afetar cerca de 13.500 pessoas privadas de liberdade.
Direito fundamental em causa
João Torres sublinha que não está contra o direito à greve, mas considera que está em causa um direito fundamental consagrado na Constituição.
O pároco lembra que a liberdade religiosa e de culto está protegida pela Constituição da República Portuguesa, bem como pelo Código de Execução das Penas, que garante o acesso à assistência espiritual mesmo em contexto de reclusão.
Assistência religiosa fora dos serviços mínimos
Segundo o sacerdote, a assistência religiosa não foi incluída nos serviços mínimos definidos para o período de greve, sendo tratada como uma atividade facultativa.
Para João Torres, esta decisão levanta “sérias reservas”, por ignorar a importância da dimensão espiritual na dignidade humana e no processo de reinserção social dos reclusos.
Apelo urgente às autoridades
O pároco apela às entidades competentes para que seja revista, com urgência, a definição de serviços mínimos nas prisões, de forma a garantir o acesso à assistência religiosa, sobretudo em períodos como a Páscoa, considerada central para a fé cristã.
“Questão de consciência coletiva”
João Torres considera que a situação vai além de uma falha operacional, classificando-a como um sinal preocupante de desvalorização dos direitos fundamentais.
“Um Estado de Direito não se limita a garantir direitos no papel — deve assegurá-los na prática”, defende, sublinhando que os reclusos continuam a ser titulares de direitos, apesar da privação de liberdade.
