Estrutura prevista na lei desde 1998 nunca teve funcionamento efetivo no concelho
O município de Braga deu início ao processo de reativação do Conselho Municipal de Segurança (CMS), um órgão previsto na legislação desde 1998, mas que, segundo o executivo, nunca teve atividade prática consistente.
A decisão foi avançada pelo vice-presidente da autarquia, Altino Bessa, à margem de uma reunião com as entidades que irão integrar este organismo, sublinhando que a sua existência é uma obrigação legal.
Um organismo que “praticamente nunca existiu”
De acordo com o responsável, o CMS chegou a ser constituído em 1999, mas nunca funcionou de forma regular, nem realizou reuniões ou desenvolveu atividade efetiva.
“O CMS decorre da lei de 1998, mas nunca teve uma ação concreta ao longo destes anos, o que contraria o que está previsto legalmente”, destacou.
Cerca de 60 entidades envolvidas
O novo conselho terá uma composição alargada, reunindo cerca de 60 entidades, entre instituições particulares de solidariedade social, associações, juntas de freguesia, bombeiros e forças de segurança.
A estrutura prevê dois níveis de funcionamento:
Uma comissão alargada, com reuniões anuais
Uma comissão restrita, que reunirá de dois em dois meses
Reforçar a segurança e a articulação
Segundo Altino Bessa, o objetivo passa por reforçar a coordenação entre entidades e valorizar a segurança nas suas várias vertentes, promovendo uma resposta mais eficaz e próxima dos cidadãos.
Apesar de considerar que os indicadores atuais são positivos e que a segurança no concelho está “relativamente estabilizada”, o autarca defende que há necessidade de melhorar a organização e articulação existente.
Regulamento aprovado segue para validação
Na reunião realizada, foi aprovado o regulamento de funcionamento do Conselho Municipal de Segurança, documento que terá agora de ser submetido à aprovação da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.
Com esta reativação, Braga procura cumprir a lei e dotar o concelho de uma estrutura ativa que contribua para uma cidade mais segura e melhor preparada para responder aos desafios atuais.
