Medidas incluem 300 cartões para aquisição de medicamentos, transporte adaptado para 42 pessoas com deficiência e a criação de 16 novas vagas em creches. Município pretende também simplificar os mecanismos de apoio à habitação.
A Câmara Municipal de Guimarães aprovou um conjunto de medidas de apoio social que representa um investimento de cerca de 390 mil euros nas áreas da saúde, mobilidade e infância. Na mesma reunião, o executivo municipal deu início à revisão de dois regulamentos relacionados com a habitação, com o objetivo de adaptar as normas locais à legislação nacional e melhorar a resposta às necessidades do concelho.
As decisões abrangem o acesso a medicamentos, o transporte de pessoas com deficiência e o reforço da capacidade das creches, além da atualização dos instrumentos municipais de apoio à habitação.
Apoio a medicamentos para 300 pessoas
Na área da saúde e ação social, foi aprovada a emissão de 300 cartões do programa «Abem: Rede Solidária do Medicamento», num investimento global de aproximadamente 40 mil euros.
A medida destina-se a apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade económica na aquisição de medicamentos comparticipados, procurando reduzir as dificuldades no acesso à terapêutica.
Transporte adaptado para 42 pessoas com deficiência
O município aprovou igualmente um apoio de cerca de 350 mil euros para assegurar o transporte adaptado de 42 pessoas com deficiência, já identificadas e validadas pelos serviços municipais de Ação Social.
O financiamento pretende garantir as deslocações necessárias ao longo do próximo ano. Está ainda prevista uma reserva orçamental para responder a eventuais novos pedidos que venham a ser apresentados.
O vice-presidente da Câmara, Eduardo Leite, explicou que os pagamentos são efetuados diretamente às entidades responsáveis pela prestação dos serviços, em vez de serem entregues às famílias. O responsável defendeu este modelo como forma de assegurar a aplicação dos recursos públicos nas finalidades previstas.
Mais 16 vagas em creches
Na área da infância, o executivo aprovou um apoio extraordinário ao Centro Social Cultural Desportivo e Recreativo de Vila Nova de Sande, destinado à criação de mais 16 vagas em creche.
Segundo Eduardo Leite, a autarquia está também a trabalhar para viabilizar, numa fase posterior, outras 60 vagas, com o objetivo de aumentar a capacidade de resposta às necessidades das famílias.
O reforço da oferta procura contribuir para reduzir as dificuldades de acesso a respostas de creche, uma área importante para a conciliação entre a vida familiar e profissional.
Município inicia revisão de regulamentos da habitação
A reunião ficou também marcada pelo início dos procedimentos de alteração do Regulamento Municipal de Apoio e Promoção da Habitação e do Regulamento do Conselho Local de Habitação.
De acordo com o vereador do Urbanismo, Constantino Veiga, a revisão pretende adequar os instrumentos municipais às recentes disposições nacionais e às características do mercado habitacional de Guimarães.
A alteração ao regulamento do Conselho Local de Habitação deverá permitir simplificar procedimentos e reavaliar a composição daquele órgão, procurando orientar a sua intervenção para as carências habitacionais identificadas no território.
Com estas decisões, a autarquia pretende reforçar as respostas sociais em diferentes áreas, desde o acesso à medicação e à mobilidade até ao apoio à infância e à habitação.
