O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma resolução que altera o contrato entre o Estado e a SIRESP – Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência. O Governo aprovou o investimento de 15,65 milhões de euros para a melhoria do sistema.
O Executivo considerou ser “imperioso modificar e fortalecer” o sistema de comunicações das autoridades, depois “das lacunas detetadas no SIRESP” aquando do combate aos fogos florestais que devastaram o país no ano passado e provocaram mais de uma centena de mortos.
As medidas hoje aprovadas visam implementar um nível de redundância, via satélite, de 451 estações base, bem como a criação de um sistema de alimentação de energia a essas bases através de um gerador, em caso de falha.
“Estas medidas permitirão reduzir o risco de ocorrência de falhas do sistema e, deste modo, melhor garantir a segurança da população e bens”, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.
A alteração do contrato com o SIRESP e o respetivo investimento previsto serão agora enviados para o Tribunal de Contas, adiantou Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência.
Ainda esta quarta-feira, o ministro da Administração Interna tinha assumido no Parlamento que o SIRESO esteve indisponível 9.000 horas em 2017, contando o somatório de todas as estações da rede.
“O levantamento que foi feito aponta para 9.000 horas de indisponibilidade da rede SIRESP em 2017, e daí tiraremos sem demagogias as responsabilidades necessárias”, disse Eduardo Cabrita.
O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou ainda realização de despesa para o ano de 2018 e para os anos posteriores com a prevenção e o combate aos incêndios, pela AGIF, pelo ICNF e pelas Forças Armadas.
Esta resolução insere-se no Programa Integrado de Defesa da Floresta contra Incêndios e de Promoção do Desenvolvimento Regional e visa medidas sobre o “dispositivo de combate aos incêndios, da prevenção estrutural e do desenvolvimento regional, incluindo o reforço de equipamentos, de agentes de proteção civil e das respetivas equipas”, adianta o comunicado enviado às redações.
