A defesa do ex-presidente do Brasil Lula da Silva entrou com um pedido de habeas corpus [garantia que permite aguardar julgamento em liberdade] no Superior Tribunal de Justiça, tentando desta forma evitar a prisão imediata. O pedido tem lugar depois de o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo Operação Lava Jato em primeira instância, determinar ontem a prisão de Lula da Silva, condenado já em duas instâncias por corrupção e branqueamento de capitais.
A notícia está a ser avançada pela Folha de S. Paulo e a defesa tem como argumento central o facto de o Tribunal Regional Federal (TRF-4) ter antecipado “a execução da pena ao determinar a mesma antes da publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos advogados”.
No passado dia 5 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou — de madrugada — o habeas corpus de Lula para recorrer em liberdade da sua condenação em segunda instância. O ex-presidente foi condenado a doze anos e um mês de prisão por ter recebido um apartamento de luxo como suborno da construtora OAS em troca de favorecer contratos com a petrolífera estatal Petrobras.
O juiz Sérgio Moro decretou em seguida a prisão de Lula, dando 24 horas ao ex-presidente para se apresentar na sede da Polícia Federal em Curitiba.
O magistrado, símbolo da Operação ‘Lava Jato’, indicou na sua decisão que concede a Lula, “em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 desta sexta-feira, 6 de abril (21h em Lisboa), quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”.
No mesmo documento, o magistrado também proibiu expressamente que Lula da Silva fosse algemado e informou que “os detalhes da apresentação [para prisão] devem ser combinados com a defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, Superintendente da Polícia Federal no Paraná.
No final do documento Sérgio Moro informa que em função da dignidade do cargo que Lula da Silva ocupou foi-lhe reservada uma sala na superintendência da Polícia Federal do Paraná para início do cumprimento da pena, ficando o ex-presidente separado dos demais presos.
O Despacho da Execução pode ser consultado na íntegra aqui.
Lula considerou “absurdo” o mandado de prisão de que é alvo, e acusou o juiz Sérgio Moro “de sonhar” com a sua detenção. Lula da Silva acusa Sérgio Moro de estar a agir politicamente para impedir o seu “direito à defesa”.
A ordem de prisão e o agora conhecido pedido de habeas corpus têm lugar a cerca de seis meses das presidenciais no Brasil, que têm lugar em outubro e para as quais Lula é favorito nas sondagens.
