A possibilidade de arrendar casas hipotecadas, sem a intervenção do Banco que concedeu o empréstimo, que está prevista na nova Lei das Rendas, vai agravar as condições dos futuros contratos de empréstimo para aquisição de habitação, levando à subida dos spreads.
O alerta é lançado pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) num parecer enviado à Assembleia da República que é divulgado pelo Diário de Notícias.
A APB contesta a medida prevista pelo Governo na nova Lei das Rendas, considerando que acarreta “um inegável agravamento do risco do contrato” para os Bancos envolvidos.
“Nos contratos vigentes, as condições acordadas não tiveram obviamente em conta a possibilidade de o mutuário vir a arrendar, sem quaisquer limites, o bem hipotecado”, aponta o parecer da APB citado pelo DN, notando que o “spread estipulado entre as partes manifestamente não contemplou” essa possibilidade de arrendamento.
o empréstimo à habitação “não teria sido acordado nas condições em que o foi”, afiança ainda a entidade, relativamente aos contratos já existentes.
O DN lembra que, actualmente, as casas hipotecadas só podem ser arrendadas, sem que as entidades bancárias implicadas agravem as condições dos empréstimos, “em caso de desemprego, por mudança do local de trabalho para uma distância superior a 50 quilómetros de casa, ou por divórcio ou falecimento de um dos cônjuges, que obrigue o outro a uma taxa de esforço incomportável”.
