O Município de Esposende aprovou seis minutas de contratos de investimento que permitirão a modernização de empresas do concelho. A decisão, tomada por unanimidade na última reunião do Executivo Municipal, compreende a isenção de licenças de construção, no valor aproximado de 15 mil euros.
Estas medidas inserem-se no Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento, em vigor no Município de Esposende e que abrange, agora, os setores agrícola e têxtil. Este apoio ao desenvolvimento económico, incentivando setores importantes da economia local, pretende contribuir para o crescimento das empresas e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população.
Recorde-se que, recentemente, o Município de Esposende aprovou idêntico incentivo a oito empresas agrícolas do concelho, naquela que foi a primeira medida visível do Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento.
A Câmara Municipal de Esposende apresenta um conjunto de incentivos, nomeadamente reduções e isenções de taxas e concessão de benefícios fiscais, assegurando aos investidores e empreendedores a oportunidade para a concretização dos seus negócios no concelho.
Com o objetivo de continuar a proporcionar as melhores condições de vida à população, o Executivo Municipal aprovou, ainda, o procedimento que visa elaborar um regulamento municipal de ruído. O documento atenderá a compatibilidade entre atividades próprias de um município com elevada atividade turística e o acesso ao sossego por parte da população.
“Temos enormes preocupações com as matérias relacionadas com o ambiente, entre as quais se insere a poluição sonora, por ser um dos principais fatores de degradação da qualidade de vida. Com esta medida procuramos regulamentar numa área que carecia de regras bem definidas e que procura um equilíbrio entre os diversos gostos, atividades e objetivos da população e o desenvolvimento da atividade económica”, adiantou o vereador Sérgio Mano.
De igual modo, o Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, o regulamento de remoção e recolha de veículos da via pública que apresenta algumas alterações substanciais à lei geral, nomeadamente o impedimento de o carro permanecer na mesma zona, ainda que em local diferente. Foi também aprovado o regulamento da atividade de transporte de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros, dando cumprimento à legislação em vigor.
