O Ministério Público arquivou um processo-crime movido a dois abrigos de cães em Santo Tirso, considerando “não haver crueldade em manter animais num espaço sujo, com lixo, dejetos e mau cheiro”, refere o despacho.
No despacho do arquivamento, a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público considerou que “apesar de não prestar as ideais condições aos animais que ali estão acolhidos, pois poderia e deveria estar mais limpo, não existe crueldade em manter animais num espaço sujo, com lixo, dejetos e mau cheiro”.
Precisando que “um mau trato é antes um tratamento cruel, atroz, impiedoso, revelador de algum prazer em causar sofrimento ou indiferença perante o sofrimento causado”, o MP justifica ter-se apurado “que os animais não estavam em sofrimento”, mas que “viviam num local muito sujo”, concluindo não ter este enquadramento “relevância jurídico-penal”.
No final de 2017, o “Cantinho das Quatro Patas” e o “Abrigo de Paredes”, ambos situados na Serra do Sobrado, em Santo Tirso, foram alvo da denúncia por parte de populares por “uma situação de insalubridade, ameaça à saúde pública e mais grave ainda, de maus tratos e negligência a animais indefesos, que se arrasta há anos”.
Segundo a GNR, depois de “várias vistorias e passagens quer pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) quer pela autoridade veterinária municipal de Santo Tirso”, o caso seguiu para tribunal.
A 04 de julho, o Ministério Público decidiu pelo arquivamento do processo-crime.
Perante a decisão, Joana Dias dos Santos, uma das promotoras da denúncia, disse sentir-se “impotente” depois de “tanto esforço empenhado e risco pessoal em prol desta causa”, considerando que “ficou muita coisa por esclarecer”, razão pela qual entende que a postura do MP “não foi a mais correta”.
Afirmando que o grupo de denunciantes não irá recorrer da decisão, a responsável garantiu contudo que não vão “baixar os braços e continuarão à procura de soluções para os problemas daqueles animais”.
Joana Dias dos Santos contou que, durante o período em que o processo esteve a correr, “houve no Cantinho das Quatro Patas uma tentativa de melhorar as coisas”, mas a situação não pode ser verificada “por continuar a ser impedido pelos proprietários o acesso ao local”.
No momento da acusação de “maus tratos a centenas de cães”, os promotores alertaram para “um cenário dantesco”, com “cães acorrentados por todo o lado, saudáveis, doentes, novos, velhos, alguns que já desistiram da vida e estão apenas a aguardar que a morte chegue”.
Segundo o Código Penal, quem tratar mal ou abandonar animais domésticos passa a ficar privado do direito de ter animais num período que pode ir até cinco anos e de participar em feiras, exposições ou concursos relacionados com este tema, durante três anos, incorrendo ainda num ano de prisão ou multa até 120 dias.
