Governo decidiu suspender novo concurso que tinha por objetivo renovar a parceria público-privada. O Estado volta a assumir a gestão.
O Tribunal Arbitral condenou o Estado ao pagamento de 17 milhões de euros ao grupo privado que tem gerido o Hospital de Braga. O anúncio foi feito pela própria ministra da Saúde, Marta Temido, que está a ser ouvida no Parlamento, onde está a ser ouvida na comissão parlamentar de Saúde, a pedido do Bloco de Esquerda, sobre a gestão do hospital de Braga,.
A decisão foi tomada no final de janeiro. O Grupo Mello exigia o pagamento de 33 milhões de euros por tratamentos relativos ao VIH-Sida e Esclerose Múltipla feitos em ambulatório. A unidade de saúde tem continuado a garantir estes serviços, apesar de o Governo ter decidido, em 2016, não renovar o contrato de prestação de cuidados a utentes com aquelas patologias.
Marta Temido adiantou ainda que os trabalhos para lançar um novo concurso de gestão da unidade hospitalar estão suspensos e que o que está agora em causa é preparar o processo de reversão para a esfera pública. O atual contrato daquela PPP termina em agosto de 2019.
A ministra da Saúde insiste que a qualidade dos serviços e cuidados prestados não será afetada, apesar de assumir que o processo de reversão da gestão para a esfera pública é “complexo e traz alguns riscos”.
“Mas estamos convictos de que vai correr bem”, disse Marta Temido.
