A deputada do Bloco de Esquerda Alexandra Vieira acusou hoje a Câmara de Braga de “enganar” as entidades que tutelam a Cultura, ao anunciar uma residência universitária para os terrenos da antiga fábrica Confiança.
Em declarações à Lusa, Alexandra Vieira disse que a Câmara terá usado o argumento de construção de uma residência universitária para obter o parecer positivo da Direção Regional de Cultura do Norte e do Conselho Nacional de Cultura, quando, na sua opinião, o que está em causa é a construção de 300 “alojamentos”.
“A residência universitária foi o invólucro que a Câmara utilizou para conseguir o parecer positivo, mas o que acontece é que não estão preenchidos os requisitos legais obrigatórios para uma residência universitária”, referiu.
Explicou que, segundo a lei, a designação de residência universitária exige que iniciativa de construir esse equipamento tenha origem numa universidade, que construção seja autorizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e que os preços praticados sejam “controlados”.
“Nada disso acontece no caso da Confiança”, sublinhou Alexandra Vieira, após uma reunião que hoje manteve com a diretora-regional de Cultura do Norte.
A deputada disse que “alertou” aquela responsável para a legislação que rege a construção de residências universitárias, sublinhando que ficou com a “esperança” de que o parecer favorável seja retirado.
O parecer é necessário porque a antiga Fábrica Confiança está em vias de classificação como imóvel de interesse público.
Alexandra Vieira lembrou que o Plano Diretor Municipal (PDM) consagra aquela área como de equipamentos e não como espaço residencial e de comércio e serviços.
