A empresa municipal de habitação de Braga, BragaHabit, anunciou que irá congelar o valor das rendas apoiadas, renunciando a mais de 31 mil euros, em benefício de 682 famílias do concelho. A medida tem como objetivo apoiar as famílias mais vulneráveis, “salvaguardando os rendimentos e contribuindo para manter seguro o seu direito à habitação”.
Num comunicado divulgado, o município explicou que a BragaHabit optou por não aplicar o coeficiente de atualização de rendas proposto pelo Governo para 2024, o qual representaria um aumento de 6,94% no valor das rendas. Esta decisão vai de encontro à legislação em vigor que prevê a atualização anual das rendas apoiadas com base nos coeficientes estabelecidos pelo Governo.
O Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga concede à BragaHabit a capacidade de atualizar as rendas anualmente conforme os coeficientes vigentes. No entanto, a empresa optou por não realizar essa atualização neste momento, visando apoiar as famílias mais vulneráveis, especialmente num contexto económico e social desafiante.
A decisão da BragaHabit é considerada uma forma de responsabilidade social, contribuindo para aliviar as dificuldades enfrentadas por muitas famílias diante do aumento generalizado dos preços, que não é acompanhado pela correspondente subida dos rendimentos.
