O município de Guimarães vai pagar, a partir de 2021, cerca de 3 milhões de euros por ano à empresa que ganhar o concurso para exploração da Rede de Transporte Rodoviário de Passageiros do concelho, foi hoje revelado.
Em comunicado, o município refere que, com a futura operadora, a frota vai ser renovada e haverá um acréscimo de 770 mil quilómetros por ano, o que corresponde a um aumento de 27%.
Hoje, em reunião do executivo, foram aprovadas, por unanimidade, as peças do procedimento do concurso público para a concessão daquela rede de transporte.
A exploração, que terá um período de 10 anos, fará com que a Rede de Transporte Rodoviário de Passageiros opere em dois âmbitos (serviço municipal e serviço intermunicipal ou regional) e abranja seis autoridades de transportes, designadamente Câmara Municipal de Guimarães, comunidades intermunicipais do Ave, do Cávado e do Tâmega e Sousa, Área Metropolitana do Porto e Autoridade de Transportes de Santo Tirso, Trofa e Famalicão.
“Ao nível da melhoria na oferta de serviços de transporte público, está prevista a integração da rede urbana com as restantes linhas municipais, a reformulação de setores atualmente existentes e a criação de novas linhas”, acrescenta o comunicado.
Diz ainda que outra das vantagens da nova concessão é a “melhoria” que será introduzida na frota, que se traduz, na rede urbana, na substituição do atual material circulante para 50% de veículos elétricos standard e 50% de veículos diesel com idade média de 10 anos e máxima de 16 anos.
Na rede municipal, “o parque diesel de idade muito avançada, atualmente em serviço, será substituído por veículos mini elétricos, em 3 linhas novas, e veículos standard diesel com idade média de 10 anos e máxima de 16 anos”.
Toda frota deverá obedecer a requisitos como acessibilidade e lugares para pessoas com mobilidade reduzida, ar condicionado ou equivalente, possibilidade de transporte de bicicletas e outros modos suaves, wi-fi gratuito, identificação e informação interna e externa sobre o serviço a realizar e visualização e reprodução sonora do nome da próxima paragem.
Entre as novidades da Rede Pública de Transportes, o município de Guimarães destaca o modelo tarifário integrado, que prevê um valor único de base quilométrica para toda a futura rede, permitindo a homogeneização da política de bilhética e a integração com a rede da CIM do Ave.
Alude ainda a um sistema de informação ao público, quer a nível físico, com informação a bordo dos veículos e nas paragens e central de camionagem, quer a nível digital, através de um website, disponível para várias plataformas, com horários, mapas, tarifário, itinerários e outras informações.
A futura operadora será escolhida através de concurso público internacional, cujos critérios serão o custo por quilómetro mais baixo e o cumprimento do caderno de encargos.
O modelo de contrato “funcionará na base da exploração do serviço por conta e risco do adjudicatário, o que significa assumir os custos de produção, da capacidade de oferta e do investimento na frota, e o encaixe das receitas provenientes dos utentes”.
“O Município de Guimarães obriga-se a compensar o operador pela obrigação da prestação do serviço público, até o máximo de remuneração unitária por veículo correspondente a 0,78€ por quilómetro, o que, na configuração prevista da rede, rondará um investimento municipal na ordem do 3 milhões de euros por ano”, diz ainda o comunicado.
Prevê-se que a exploração comece em 01 de janeiro de 2021, com a rede urbana a começar em março de 2021, data em que finaliza a atual concessão.
