O regime de ‘lay-off’ aplicado em Portugal vai terminar a 30 de junho, mas o Governo já está a trabalhar em novos apoios para quando esse regime terminar, afirmou a ministra do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Em entrevista na segunda-feira à TVI, citada pelo Jornal Económico, a ministra apontou para a existência de dois momentos distintos devido à pandemia. “Quando foi feito o anúncio da medida do ‘lay-off’ e de um conjunto de outros apoios sociais, nós dissemos muito claramente que tínhamos aqui dois momentos distintos”, indicou.
“Havia um momento de uma resposta imediata, e que tinha como objetivo que as crianças aguentassem e que pudessem preservar os seus níveis de emprego o máximo que conseguissem”, disse a ministra, acrescentando que a seguir a esta fase “iria ser preciso outro tipo de medidas” que o Governo já está a estudar.
Mariana Vieira da Silva referiu que existe uma distinção entre apoios quando a economia está parada e quando a economia está a recuperar. “Uma coisa é uma medida desenhada para o que estamos a pedir às empresas, que é para que fechem e às pessoas que vão para casa, outra coisa é uma medida desenhada para que o que estamos a pedir às pessoas é que a economia possa recuperar”, sublinhou.
Restaurantes pedem continuação do ‘lay-off’
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) propôs na segunda-feira ao Governo um programa com 11 medidas para a liquidez nas tesourarias das empresas do canal HoReCa (hotéis, restaurantes e cafés), avançou a agência Lusa.
Em comunicado divulgado no dia em que começaram a reabrir os estabelecimentos de restauração e bebidas, encerrados devido à pandemia covid-19, a associação defendeu “ser previsível” que essa retoma ocorra num “período longo” e que, por isso, é “absolutamente necessário” o recurso às medidas propostas e por um “alargado período” de tempo.
Entre as medidas de apoio à manutenção de postos de trabalho, propõe a continuidade do ‘lay-off’ simplificado até 30 de junho, incluindo para atividades reabertas, e o apoio à manutenção dos postos de trabalho entre 01 de julho próximo e 30 de junho de 2021, a continuidade do plano extraordinário de formação até 30 junho do próximo ano e a duplicação do incentivo financeiro extraordinário para a normalização das empresas.
Do pacote constam ainda a aplicação da taxa reduzida de IVA “a todo” o serviço de alimentação e bebidas, entre 01 junho deste ano e 30 de junho do próximo ano, e a isenção da Taxa Social Única (TSU) durante o mesmo período.
A AHRESP quer ainda uma redução no pagamento de rendas das lojas de rua (isenção de renda entre 22 de março e 17 de maio deste ano e a partir de 18 de maio uma redução em 50% do valor a pagar aos senhorios), das lojas integradas em centros comerciais (isenção de renda entre 22 de março e 17 de maio, isenção da renda fixa até 30 de junho de 2021, manutenção do pagamento da renda variável e despesas comuns reduzidas a 50%) e do alojamento turístico (isenção de renda entre 22 de março e 17 de maio e a partir de 18 de maio redução em 50% do valor a pagar aos senhorios).
