Comissão de Proteção de Crianças, Jovens e Pessoas Vulneráveis
Duas queixas de abuso sexual sobre menores deram entrada na Comissão de Proteção de Crianças, Jovens e Pessoas Vulneráveis da Arquidiocese de Braga, organismo ativado a 29 de outubro de 2019 por decreto do arcebispo D. Jorge Ortiga.
A informação é avançada na edição em papel desta terça-feira do Jornal de Notícias, após confirmação do coordenador, bispo D. Nuno Almeida, e dá conta de duas denúncias, uma delas sobre um sacerdote ainda em atividade eclesiástica.
De acordo com o mesmo jornal, o sacerdote em questão foi elemento da Cúria Arquidiocesana de Braga, órgão jurídico que visa auxiliar o arcebispo no governo de toda a arquidiocese, mas já não pertencerá ao organismo.
Este caso já estará a ser investigado pela comissão, que integra, para além do coordenador, um psicólogo, um psiquiatra, um ex-GNR e um professor. O outro caso denunciado à comissão remete para um sacerdote que já faleceu há alguns anos, pelo que a denúncia deverá ser arquivada.
Comissão surgiu após Carta Apostólica do Papa Francisco
“A referida Comissão seguirá a legislação civil e canónica, bem como as orientações e normas emanadas da Santa Sé e da Conferência Episcopal Portuguesa, estando permanentemente disponível para acolher e acompanhar todas as possíveis situações que venham a acontecer”, escreveu Jorge Ortiga, aquando da criação do organismo.
A comissão surge após Carta Apostólica do Papa Francisco datada de 09 de maio de 2019, onde o sumo pontífice pedia às dioceses “individualmente ou em conjunto”, que estabelecessem este tipo de organismo até final do mês de maio de 2020. Segundo o JN, das 20 dioceses portuguesas, apenas seis não ativaram esta comissão – uma delas é a de Viana do Castelo.
A intenção do Santo Padre é garantir que “as comunidades e instituições da Igreja Católica” sejam “espaços de convivência feliz e segura para todos, especialmente para os menores e os mais frágeis”.
Em Portugal, um alegado caso de abuso sexual de menores no seio da Igreja católica ganhou contornos mediáticos em 1993, depois de o padre brasileiro Frederico Cunha (diocese do Funchal) ter sido condenado pelo tribunal pelo homicídio de um jovem de 15 anos.
Quatro pessoas testemunharam em tribunal contra o sacerdote, assumindo-se como vítimas de abusos sexuais por parte do mesmo. Aquando da detenção, o bispo Teodoro Faria garantiu que o padre era inocente, porém, em 2oo3, o bispo admitiu que tinha conhecimento dos abusos sexuais perpetrados pelo padre.
Frederico nunca cumpriu pena. Fugiu para o Brasil em 1998 e o homicídio prescreveu 20 anos depois, em abril de 2018. Até ao ano de 2016, o padre ainda constava da lista de sacerdotes da diocese do Funchal.
