O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai aprovar na quinta-feira um decreto que permitirá às polícias reforçar a sua presença de fiscalização nas ruas, com poderes acrescidos para autuarem organizadores e participantes em festas ilegais.
Esta medida, que foi avançada por António Costa em conferência de imprensa, vai ser aprovada em Conselho de Ministros na próxima quinta-feira.
“Vamos aprovar um diploma que, prevendo contraordenações, vai permitir às forças de segurança reforçar a sua presença na rua, mas também a autuação de quem organize ou participe em ajuntamento que não sejam permitidos”, declarou.
No conjunto de área metropolitana de Lisboa, em paralelo com esta medida, o Governo também se prepara repor o número máximo de dez pessoas como limite nos ajuntamentos, tendo em vista controlar eventos [festas ilegais] considerados um elevado risco para a saúde pública.
“No quadro da entrada em vigor no novo decreto lei, PSP e GNR vão reforçar também a sua presença na rua, não apenas para a função pedagógica que têm exercido, mas também para autuarem em caso de necessidade”, frisou António Costa, tendo perto de si o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
No final da reunião com os presidentes das câmaras de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures, em que pelo Governo também estiveram presentes a ministra da Saúde, Marta Temido, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, António Costa afastou uma eventual revisão da lei que enquadra o valor das coimas.
“Não vou adiantar neste momento qual o valor das coimas a aplicar, mas temos como referencial o não se exceder os limites que exigiriam a intervenção de uma lei da Assembleia da República. Por essa via, a medida demoraria mais tempo a ser adotada”, justificou o líder do executivo.
Os cinco concelhos da região de Lisboa mais atingidos pela covid-19 concentraram metade dos novos casos de contágio verificados em Portugal nas últimas duas semanas, registando um aumento de 2.230 infeções.
Tendo por base os boletins divulgados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) entre 07 e 21 de junho, os concelhos de Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra acumularam 50,2% do total de novos casos neste período em Portugal, 4.440.
Sintra, com 695 novas infeções, era o concelho mais afetado, seguido de Lisboa com 521, Loures com 414, Amadora com 397, e Odivelas com 203.
Os números nestes cinco concelhos, que reúnem aproximadamente 1,4 milhões de habitantes, correspondem a um rácio de 154 novos casos por 100 mil habitantes – um valor três vezes e meia superior ao verificado em todo o país, que foi de 43,3.
