O pagamento do subsídio de Natal está a ser um problema para algumas empresas. Está prevista uma comparticipação para aquelas que estejam em lay-off, mas não é certo quando será paga.
O pagamento dos subsídios de Natal está a ser difícil para algumas empresas, este ano, já que as restrições impostas para controlar a pandemia de coronavírus continuam a prejudicar de modo significativo os negócios. Para os empregadores que aderiram ao lay-off ou ao apoio à retoma progressiva, está prevista uma comparticipação da Segurança Social para esse fim, mas não é certo quando será paga. Os empresários pedem celeridade.É este o apoio às empresas em lay-off para subsídio de Natal Ler Mais
De acordo com a lei laboral, o trabalhador tem direito a receber o subsídio de Natal “de valor igual a um mês de retribuição” até 15 de dezembro de cada ano. Em caso de incumprimento, o empregador arrisca uma coima entre 2.040 euros e 61.200 euros, estando em causa uma contraordenação muito grave.
Em ano de pandemia, as empresas estão, contudo, em dificuldades para cumprir esse compromisso.
Em conversa com o ECO, o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) salienta que há hoje “muitas empresas com problemas de tesouraria”, especialmente face ao endurecimento das restrições das últimas semanas. João Vieira Lopes reconhece que os encargos com os subsídios de Natal já estavam previstos, mas frisa que a pandemia veio prejudicar as contas dos empregadores e, consequentemente, retirar “fôlego” para fazer face a essa obrigação.
