Votos a favor do PS, PSD e Cristina Rodrigues
A Assembleia da República acabou de aprovar, esta quinta-feira, a renovação do estado de emergência até 7 de janeiro, com os votos a favor do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do PCP, Os Verdes, Iniciativa Liberal, Chega e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do Bloco de Esquerda, CDS e PAN.
Marcelo Rebelo de Sousa propôs ao parlamento a renovação do estado de emergência até 07 de janeiro, abrangendo o Natal e a passagem de ano, decisão que já tinha apontado como provável no início deste mês.
Este é o sétimo diploma do estado de emergência do Chefe de Estado no atual contexto de pandemia de covid-19, para vigorar entre 24 de dezembro e 07 de janeiro de 2021.
O Presidente da República realça no diploma do estado de emergência com efeitos entre 24 de dezembro e 07 de janeiro que a violação das normas desta declaração configura crime de desobediência.
Este é o único artigo novo no projeto enviado hoje por Marcelo Rebelo de Sousa para a Assembleia da República em relação ao diploma que está atualmente em vigor, com efeitos até 23 de dezembro.
“A violação do disposto na declaração do estado de emergência, incluindo na sua execução, faz incorrer os respetivos autores em crime de desobediência, nos termos do artigo 7º da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, na sua redação atua”, lê-se nesta nova norma.
