Com a publicação do OE2021, os subsídios de desemprego que terminam durante o corrente ano serão, excecionalmente, prolongados por mais seis meses. Quer isto dizer que “o subsídio de desemprego que termine em janeiro de 2021 será prolongado por mais seis meses”.
O Instituto da Segurança Social (ISS) lembrou, na terça-feira, que os subsídios de desemprego e social de desemprego que terminarem este ano serão prorrogados por mais seis meses, segundo parte de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
“Com a publicação do Orçamento de Estado para 2021, os subsídios de desemprego que terminam durante o corrente ano serão, excecionalmente, prolongados por mais seis meses (Artigo 154º da Lei 75-B/2021, de 31 de dezembro – Lei do Orçamento do Estado)”, refere o ISS, numa nota publicada no seu site.
Quer isto dizer que “o subsídio de desemprego que termine em janeiro de 2021 será prolongado por mais seis meses”.
Recorda ainda a Segurança Social que o subsídio de desemprego será “prolongado automaticamente” a partir de fevereiro, o que significa que os beneficiários vão receber “juntamente com a prestação de fevereiro”, os dias de janeiro a que tenha direito e que ainda não tenham sido pagos.
“Excecionalmente, os períodos de concessão do subsídio de desemprego que terminem em 2021 são acrescidos de seis meses”, estabelece a norma da iniciativa do PCP aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PSD, que se absteve.
Se tem dúvidas sobre o subsídio de desemprego pode consultar este guia da Segurança Social.
