Evitar quarentenas obrigatórias ou testes de covid-19 no aeroporto são objectivos do certificado verde digital, um novo documento que a Comissão Europeia se propõe criar até Junho. Para as férias e não só.
Portugal espera em breve poder voltar a permitir viagens sem restrições devido à covid-19, “mas isso não deve acontecer antes de meados de Maio”, disse Rita Marques, secretária de Estado do Turismo, num seminário online organizado pelo Parlamento Europeu dedicado ao certificado verde digital, um novo documento com o qual a Comissão Europeia espera restaurar a liberdade de movimentos dos cidadãos europeus, ao dispensar o seu portador de quarentenas e testes à covid-19 ao atravessar fronteiras.
“Estamos focados em reabrir o país de forma sustentável, e devemos aprender com o que se passou no ano passado, e evitar os custos extras do pára-arranca, pára-arranca das restrições”, explicou a governante. Por isso, se tudo correr conforme o previsto, Portugal pode reabrir-se às viagens e viajantes não essenciais — e potencialmente ao turismo — pouco tempo antes de começar a funcionar este sistema de certificados.
Aideia é que estes documentos possam ser “tanto digitais com código QR como em papel, gratuitos, válidos em todos os países, em inglês e na língua do país de origem, e seguros”, como assegurou Salla Saastamoinen, directora-geral em exercício da Justiça e Consumidores da Comissão Europeia.
O objectivo deste novo documento é garantir a liberdade de circulação dentro da União Europeia e, eventualmente, para países terceiros do espaço europeu, ou outros com os quais a UE firme acordos. Preferencialmente, que usem vacinas contra a covid-19 que foram já avaliadas e aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento e testes para a covid-19 que possam ser reconhecidos pelos países da UE.
O documento não é apenas um certificado de vacinação: pretende dar livre passagem a quem tiver sido vacinado, mas também a quem tiver feito um teste de despistagem da covid-19 recentemente e a quem tiver tido a doença recentemente (e por isso esteja ainda imune), explicou a eurodeputada portuguesa Cláudia Monteiro de Aguiar, autora do relatório sobre turismo votado na sessão plenária da semana passada, em que se pedia a aprovação de um certificado comum de vacinação.
Mas levantaram-se preocupações com a confidencialidade dos dados que teriam de constar neste documento – uma preocupação do Comité das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (Libe) do Parlamento Europeu, que quer discuti-las rapidamente com a Conselho Europeu e a Comissão, disse o eurodeputado espanhol Fernando López Aguilar, presidente da Libe. “Houve uma grande maioria no plenário a favor da reposição da liberdade de movimentos, mas isto exige confiança, exige protecção dos dados”, afirmou Fernando López.
“A legislação deste tratamento deve trazer uma cláusula prevendo o seu fim, quando a Organização Mundial de Saúde considerar que a pandemia terminou. Temos de tornar claro que não incentivamos as desigualdades”, afirmou o deputado europeu espanhol.
Salla Saastamoinen assegura que os dados avançados pelo utilizador ficarão apenas no seu país, não serão transmitidos para o país para o qual viajar, e que estes certificados não são pré-requisitos para viajar. “Não querermos criar fronteiras, apenas facilitar”, disse.
“É de notar que vários países têm em vigor hoje sistemas electrónicos que já são semelhantes. Por exemplo, quem viajar para a Ilha da Madeira, em Portugal, tem de apresentar provas de vacinação, ou de que fez teste de covid-19”, disse a secretária de Estado Rita Marques, exemplificando com o certificado de vacinação que existe na Madeira.
