Estabelecimentos de restauração, cinemas e centros comerciais – nos concelhos onde o desconfinamento tem ‘luz verde’ para avançar – são alguns destes exemplos.
om mais um passo no desconfinamento, há empresas que deixam de estar obrigadas a fechar e, por isso, perdem acesso ao lay-off simplificado. Estabelecimentos de restauração, cinemas e centros comerciais são alguns destes exemplos.
Portugal avança hoje para a terceira etapa do desconfinamento com o regresso às aulas presenciais no secundário e no ensino superior e com a reabertura de lojas, restaurantes e cafés, mas 10 concelhos não acompanham esta nova fase.
A decisão da generalidade do país avançar para a próxima fase do processo de desconfinamento foi anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, após o Conselho de Ministros de quinta-feira que analisou a evolução da pandemia da Covid-19 nas últimas duas semanas.
O plano de desconfinamento do Governo prevê quatro fases, duas já implementadas a 15 de março e a 5 de abril, estando a próxima prevista para hoje e a última para 3 de maio.
A quem se destina o lay-off simplificado?
Apesar de tudo, o lay-off simplificado é um apoio que continua disponível para entidades empregadoras que se encontrem sujeitas ao dever de encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no âmbito da pandemia.
“A entidade empregadora pode aceder ao apoio desde que a sua atividade se encontre total ou parcialmente sujeita ao dever de encerramento, sendo abrangidos os trabalhadores afetados por esse dever de encerramento”, pode ler-se no site da Segurança Social.
De recordar que, desde março de 2021, o lay-off simplificado abrange entidades empregadoras que “se encontrem em paragem total ou parcial da atividade da empresa ou estabelecimento > a 40%, que resulte da interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou da suspensão ou cancelamento de encomendas, nas situações em que mais de metade da faturação do ano anterior tenha sido efetuada a atividades ou setores atualmente suspensos ou encerrados por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental”.
Os estabelecimentos dos concelhos que não avançam nesta nova fase do desconfinamento continuam obrigados a estar fechados e, por isso, mantêm o acesso ao lay-off. O mesmo se verifica com as discotecas em todo o país, que continuam fechadas por determinação do Executivo.
